Mudan\u00e7as nas regras de heran\u00e7a e na partilha de bens envolvendo c\u00f4njuges ser\u00e3o analisadas pelo Senado no projeto do novo C\u00f3digo Civil. Entre outros pontos, a reforma na legisla\u00e7\u00e3o atual cria o conceito de \u201cheran\u00e7a digital\u201d e exclui c\u00f4njuges da lista de herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta apresentada no Senado cria a ideia de \u201cpatrim\u00f4nio digital\u201d, que inclui \u201cativos intang\u00edveis e imateriais, com conte\u00fado de valor econ\u00f4mico, pessoal ou cultural\u201d. \u00c9 o caso de ativos digitais, como moedas eletr\u00f4nicas ou criptoativos, e at\u00e9 pontua\u00e7\u00f5es digitais, como milhas a\u00e9reas, e jogos cibern\u00e9ticos.<\/p>\n
A heran\u00e7a digital tamb\u00e9m considera senhas, dados financeiros, perfis de redes sociais, contas, arquivos de conversas, v\u00eddeos e fotos, pontua\u00e7\u00e3o em programas de recompensa e outros bens.<\/p>\n
\u00c0 CNN, o advogado e relator da comiss\u00e3o de juristas que analisou o projeto, Fl\u00e1vio Tartuce, afirmou que as leis atuais n\u00e3o contemplam o patrim\u00f4nio digital, o que pode prejudicar os direitos de sucess\u00e3o de herdeiros.<\/p>\n
\u201cHoje a gente n\u00e3o tem nada sobre esse tema [na legisla\u00e7\u00e3o]. Ent\u00e3o, pela aus\u00eancia de lei, qual \u00e9 a conclus\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio? Que quando n\u00f3s morremos esses direitos morrem conosco. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o, na minha vis\u00e3o, injusta, mas \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel no sistema de hoje\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pela falta de uma legisla\u00e7\u00e3o, Tartuce afirmou ser \u201curgente\u201d a necessidade de atualizar a legisla\u00e7\u00e3o para contemplar os direitos no mundo digital. \u201cQuanto de dinheiro, de capital, n\u00f3s perdemos pela aus\u00eancia de previs\u00e3o a respeito desse tema? \u00c9 urgente n\u00f3s tratarmos desse patrim\u00f4nio digital, da heran\u00e7a digital, e a transmiss\u00e3o aos herdeiros e at\u00e9 a possibilidade transmiss\u00e3o por vendo em vida\u201d, disse.<\/p>\n
Pelo texto apresentado no Senado, em caso de morte, as mensagens privadas armazenadas em ambiente virtual n\u00e3o poder\u00e3o ser acessadas pelos herdeiros \u2013 a n\u00e3o ser que haja orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor da heran\u00e7a. Para o acesso, o projeto estabelece a autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade.<\/p>\n
A proposta que reformula regras do C\u00f3digo Civil foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas. O colegiado foi criado pelo ent\u00e3o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. O projeto de lei da reforma foi oficialmente apresentado pelo senador em janeiro deste ano. O texto ainda aguarda um despacho da Presid\u00eancia da Casa para avan\u00e7ar.<\/p>\n
Direitos de c\u00f4njuges<\/p>\n
O projeto do Novo C\u00f3digo Civil prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, c\u00f4njuges e companheiros perdem o direito de receber heran\u00e7a como \u201cherdeiros necess\u00e1rios\u201d, que passam a ser considerados apenas os pais e filhos (ascendentes e descendentes). Apesar disso, os c\u00f4njuges e conviventes continuam previstos na ordem de sucess\u00e3o leg\u00edtima heredit\u00e1ria. Est\u00e3o em terceiro lugar, depois dos descendentes e ascendentes.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista no projeto \u00e9 o fim do direito de heran\u00e7a de c\u00f4njuges aos chamados bens particulares \u2013 que a outra parte da rela\u00e7\u00e3o tinha antes do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Para a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia, Maria Berenice Dias, a mudan\u00e7a \u00e9 positiva. \u00c0 CNN, ela afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o atual permite o que chamou de \u201cenriquecimento sem causa\u201d.<\/p>\n
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Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n
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