O governo federal tem estudado aumentar o limite anual do Microempreendedor individual (MEI), segundo informa\u00e7\u00e3o do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, M\u00e1rcio Fran\u00e7a. De acordo com o ministro, o governo n\u00e3o tem em m\u00e3os um proposta fechada ainda, mas j\u00e1 h\u00e1 o consenso de que o valor do faturamento do ano para quem \u00e9 MEI, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.<\/p>\n
Segundo a Folha de S\u00e3o Paulo, a ideia que mais agrada ao Planalto \u2014em especial ao Minist\u00e9rio da Fazenda\u2014, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). \u201cA gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado\u201d, disse o ministro \u00e0 Folha.<\/p>\n
Fran\u00e7a acredita que alguma mudan\u00e7a no MEI deve ocorrer ainda neste ano, tendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Isso s\u00f3 seria poss\u00edvel por conta da uni\u00e3o de impostos na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de tributos ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria, que trar\u00e1 apenas uma guia de pagamentos \u2014o MEI hoje j\u00e1 tem sistema simplificado\u2014, unindo ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e outros impostos.<\/p>\n
Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte. H\u00e1 ainda a incid\u00eancia de outros impostos, conforme o tipo de atividade. Em 2025, a contribui\u00e7\u00e3o mensal do microempreendedores est\u00e1 em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade.<\/p>\n
Foto: \u00a9 Marcello Casal Jr | Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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