O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi motivada por uma not\u00edcia-crime protocolada no m\u00eas passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada. Na peti\u00e7\u00e3o, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incita\u00e7\u00e3o ao crime ao convocar manifesta\u00e7\u00f5es de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber a not\u00edcia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR sobre a quest\u00e3o. O ministro tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.<\/p>\n
Segundo o procurador, a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas n\u00e3o \u00e9 crime e n\u00e3o extrapola os limites da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprova\u00e7\u00e3o de anistia pelo Congresso depende de san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
“A concess\u00e3o de anistia \u00e9 mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei ordin\u00e1ria, de atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, com a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica (Art. 48, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o), que extingue os efeitos penais, principais e secund\u00e1rios, do crime”, afirmou.<\/p>\n
Gonet tamb\u00e9m acrescentou que a PGR j\u00e1 avaliou a necessidade de pris\u00e3o de Bolsonaro na den\u00fancia sobre a trama golpista. A pris\u00e3o do ex-presidente n\u00e3o foi solicitada pela procuradoria.<\/p>\n
“O ju\u00edzo sobre a necessidade de decreta\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi exercido de forma abrangente no \u00e2mbito da Peti\u00e7\u00e3o n. 12.100\/DF em 18.2.2025, por ocasi\u00e3o do oferecimento da den\u00fancia , e n\u00e3o h\u00e1 circunst\u00e2ncia nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet”, completou Gonet.<\/p>\n
Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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