Preocupado com a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios dos patinetes el\u00e9tricos, que como alternativa de mobilidade urbana tem se popularizado em \u00e1reas metropolitanas e j\u00e1 \u00e9 realidade em Salvador desde janeiro deste ano, o deputado municipalista Hassan (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sugerindo que as empresas que oferecem servi\u00e7o de aluguel de patinetes el\u00e9tricos devem fornecer capacetes aos usu\u00e1rios desses ve\u00edculos no Estado da Bahia. \u201cS\u00e3o evidentes os riscos desses ve\u00edculos associados \u00e0 falta de equipamentos de seguran\u00e7a\u201d, aponta o parlamentar.<\/p>\n
O parlamentar entende que \u201c\u00e9 urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes el\u00e9tricos, economicamente beneficiadas pela populariza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, garantindo a seguran\u00e7a dos seus usu\u00e1rios\u201d. Ele destaca que \u201co patinete el\u00e9trico, como meio de transporte relativamente novo, tem revolucionado a mobilidade urbana, mas tamb\u00e9m tem apresentado novos desafios, em especial no que tange \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e \u00e0 responsabilidade das empresas\u201d.<\/p>\n
De acordo com o projeto apresentado, as empresas que operam servi\u00e7os de aluguel de patinetes el\u00e9tricos nas vias p\u00fablicas do estado da Bahia ficam obrigadas a fornecer capacetes de prote\u00e7\u00e3o aos seus usu\u00e1rios como condi\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o dos patinetes. O descumprimento das disposi\u00e7\u00f5es desta lei sujeitar\u00e1 a empresa \u00e0s penalidades de advert\u00eancia por escrito, multa pecuni\u00e1ria progressiva, conforme reincid\u00eancia, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, em caso de n\u00e3o atendimento ap\u00f3s notifica\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas.<\/p>\n
O legislador considera que a regulamenta\u00e7\u00e3o deste setor \u00e9 essencial para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor, que frequentemente utiliza patinetes el\u00e9tricos como alternativa pr\u00e1tica e r\u00e1pida de transporte. \u201cO fornecimento obrigat\u00f3rio de capacetes pelas empresas de aluguel confere maior prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio, que pode n\u00e3o ter acesso f\u00e1cil a esse equipamento de seguran\u00e7a \u201d, avalia Hassan, frisando que \u201cesta medida \u00e9 vital, considerando que muitos usu\u00e1rios podem estar desinformados ou subestimando os riscos associados ao uso desses ve\u00edculos\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, lembra o parlamentar, as empresas que lucram com o aluguel de patinetes t\u00eam a responsabilidade de promover o uso seguro de seus servi\u00e7os, visto que a atividade econ\u00f4mica por elas desempenhada n\u00e3o deve comprometer a seguran\u00e7a e o bem-estar dos usu\u00e1rios. \u201cCom a ascens\u00e3o dos patinetes el\u00e9tricos, \u00e9 imperativo que essas empresas tamb\u00e9m garantam n\u00edvel b\u00e1sico de seguran\u00e7a, provendo capacetes adequados e normas de uso que salvaguarde a integridade de seus clientes\u201d, afirma Hassan.<\/p>\n
O autor do projeto analisa que \u201ca introdu\u00e7\u00e3o dos patinetes nas vias urbanas trouxe novos riscos, potencializados pela falta de experi\u00eancia dos usu\u00e1rios e pela aus\u00eancia de infraestrutura urbana adaptada. Portanto, cabe ao Estado promover regulamenta\u00e7\u00f5es que antecipem e mitiguem esses riscos, n\u00e3o apenas em defesa do consumidor, mas tamb\u00e9m como pol\u00edtica preventiva de acidentes, mantendo o equil\u00edbrio entre inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d. O deputado cita ainda que, medidas semelhantes t\u00eam sido adotadas por outros estados, a exemplo de S\u00e3o Paulo, reconhecendo a necessidade de respostas locais espec\u00edficas para desafios que n\u00e3o s\u00e3o abordados em normas federais. \u201cContanto que tais regulamenta\u00e7\u00f5es suplementares n\u00e3o contrariem a legisla\u00e7\u00e3o nacional vigente, elas s\u00e3o constitucionalmente v\u00e1lidas e fundamentais para a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O deputado Hassan finaliza a justificativa do projeto afirmando que \u201ca responsabilidade das empresas de oferecer capacetes n\u00e3o apenas atende a uma obriga\u00e7\u00e3o legal de proteger os consumidores, mas tamb\u00e9m promove ambiente de consumo seguro e respons\u00e1vel, alinhando-se ao dever de garantir que a inova\u00e7\u00e3o e conveni\u00eancia de novos meios de transporte sejam acompanhadas pela devida seguran\u00e7a aos seus usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
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