O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Medida Provis\u00f3ria 1.290, que autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-anivers\u00e1rio e foram demitidos sem justa causa.<\/p>\n
De acordo com o governo, a medida beneficiar\u00e1 12,1 milh\u00f5es de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 at\u00e9 hoje, data da publica\u00e7\u00e3o da MP, e injetar\u00e1 R$ 12 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n
De acordo com a medida provis\u00f3ria, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento ser\u00e1 feito da seguinte forma:<\/p>\n
Saque de at\u00e9 R$ 3 mil do saldo dispon\u00edvel:<\/p>\n
Em 6 de mar\u00e7o, para os trabalhadores com conta banc\u00e1ria previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;<\/p>\n
Conforme calend\u00e1rio a ser divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para os trabalhadores sem conta banc\u00e1ria previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;<\/p>\n
Valores remanescentes do saldo dispon\u00edvel:
\nem 17 de junho para os trabalhadores com conta banc\u00e1ria previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS
\nconforme calend\u00e1rio a ser divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.<\/p>\n
O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o ter\u00e1 de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.<\/p>\n
A partir de amanh\u00e3 (1\u00ba de mar\u00e7o). aqueles que aderirem ao saque-anivers\u00e1rio e forem demitidos ter\u00e3o seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescis\u00f3ria.<\/p>\n
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Foto: \u00a0Jo\u00e9dson Alves\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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