O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na quarta-feira (5) ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 temas que a equipe econ\u00f4mica considera priorit\u00e1rios para o pa\u00eds. O governo vai enviar ao Congresso Nacional projetos dentro dessa agenda, mas pelo menos quatro dessas medidas j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e podem ser analisadas pelos senadores.<\/p>\n
No Senado se encontra, por exemplo, o projeto que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CG-IBS), parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 108\/2024). O texto estabelece normas para gerenciar e administrar o novo imposto. A gest\u00e3o do comit\u00ea ser\u00e1 compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m define como ser\u00e1 o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado ser\u00e1 distribu\u00eddo e como ser\u00e3o tratados os saldos de cr\u00e9ditos do ICMS durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo imposto. A mat\u00e9ria\u00a0foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es do Senado.<\/p>\n
Outro projeto que em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o que promove atualiza\u00e7\u00f5es na Lei das Fal\u00eancias (Lei 11.101, de 2005) (PL 3\/2024). Entre outros pontos, o projeto\u00a0busca fortalecer a governan\u00e7a no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduci\u00e1rio e a cria\u00e7\u00e3o do plano de fal\u00eancias. Ele tamb\u00e9m trata do mandato do administrador judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. Aprovado na C\u00e2mara em mar\u00e7o do ano passado, o projeto tamb\u00e9 aguarda seu despacho para as comiss\u00f5es.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m pode analisar novas regras para o funcionamento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (PL 2.926\/2023). A ideia \u00e9 aumentar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, reduzindo custos e trazendo mais seguran\u00e7a ao consumidor. O SBP \u00e9 respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de fundos, valores mobili\u00e1rios e outros ativos financeiros.\u00a0A mat\u00e9ria foi aprovada na C\u00e2mara no \u00faltimo m\u00eas de novembro. No Senado, ainda aguarda a distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto que cria a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de d\u00edvidas \u00e9 o mais avan\u00e7ado dos quatro:\u00a0ele chegou a entrar na pauta do Plen\u00e1rio em 2022, mas n\u00e3o conseguiu consenso para vota\u00e7\u00e3o (PL 6.204\/2019). Pelo texto, a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial passaria a ser uma das atribui\u00e7\u00f5es dos tabeli\u00e3es de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a mat\u00e9ria busca facilitar e tornar mais r\u00e1pida a cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Por conta das diverg\u00eancias, ele retornou para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\nFoto: Marcos Oliveira\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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