O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta ter\u00e7a-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade, pesquisa e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associa\u00e7\u00e3o Mori\u00e1 e Programando o Futuro.\u00a0Em nova decis\u00e3o nesta ter\u00e7a, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam impedimento para receber o dinheiro.<\/p>\n
O ministro afirmou que, em rela\u00e7\u00e3o a sete entidades, \u201cn\u00e3o existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos minist\u00e9rios setoriais\u201d. A decis\u00e3o foi tomada com base em relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n
S\u00e3o elas:\u00a0 Avante Brasil, Eventos, Capacita\u00e7\u00e3o, Projetos Cient\u00edficos e de Inova\u00e7\u00e3o\u00a0Tecnol\u00f3gica; Funda\u00e7\u00e3o Faculdade de Medicina; Funda\u00e7\u00e3o de Empreendimentos Cient\u00edficos e Tecnol\u00f3gicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Santos; Instituto Pr\u00e1xis de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Assist\u00eancia Social; Instituto do C\u00e2ncer de Londrina; Instituto de Incuba\u00e7\u00e3o e Acelera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de outras duas entidades – Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomenda\u00e7\u00f5es pelo “aperfei\u00e7oamento” de seus\u00a0sites\u00a0de transpar\u00eancia, mas que isso n\u00e3o impediria o recebimento de emendas por elas.<\/p>\n
Os bloqueios e as libera\u00e7\u00f5es fazem parte de uma determina\u00e7\u00e3o de Dino para que haja mais transpar\u00eancia e crit\u00e9rios mais claros na distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares \u2013 fatias do or\u00e7amento cuja aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 determinada por deputados e senadores.<\/p>\n
Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que n\u00e3o atendam a crit\u00e9rios m\u00ednimos de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n
No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determina\u00e7\u00f5es do tribunal n\u00e3o estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de \u201cor\u00e7amento secreto\u201d, indicou a legenda.<\/p>\n
Dino determinou em agosto a suspens\u00e3o das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os crit\u00e9rios determinados pelo Supremo.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das emendas parlamentares tem impacto em vota\u00e7\u00f5es no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na rela\u00e7\u00e3o entre os poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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