Lan\u00e7ada em outubro de 2024 com o objetivo de aferir a regularidade das m\u00e1quinas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito no com\u00e9rcio baiano, conhecidas pela sigla POS (do ingl\u00eas point of sale), a opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), fiscalizou um total de 3.262 empresas em apenas tr\u00eas meses.<\/p>\n
Foram apreendidas 108 m\u00e1quinas que estavam com o CNPJ divergente com o da empresa, gerando um total de R$ 1,4 milh\u00f5es em cr\u00e9dito reclamado (a multa \u00e9 de R$ 13.800 por equipamento irregular). Al\u00e9m disso, foram detectados 200 estabelecimentos comerciais que n\u00e3o estavam funcionando no endere\u00e7o indicado no cadastro da Sefaz-Ba.<\/p>\n
O diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz-Ba, C\u00e9sar Furquim, acrescenta que as equipes envolvidas na opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda apuram os valores sonegados pelos contribuintes envolvidos nesta pr\u00e1tica. Ele alerta que o fisco baiano tamb\u00e9m pode enviar not\u00edcias-crimes sobre este tipo de irregularidade ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPBA), tendo em vista que a o uso de POS com CNPJ de outra empresa configura crime contra a ordem tribut\u00e1ria, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo principal da opera\u00e7\u00e3o, de acordo com o gerente de Mercadorias em Tr\u00e2nsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, \u00e9 combater a pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. “Al\u00e9m de n\u00e3o emitirem o documento fiscal ao realizar a venda de mercadorias, o uso de um POS com CNPJ de outra empresa ou de pessoa f\u00edsica indica omiss\u00e3o do faturamento real”.<\/p>\n
Malha Fiscal e Monitoramento On-Line<\/strong> A Fazenda estadual, al\u00e9m disso, recebe constantemente den\u00fancias sobre empresas que n\u00e3o est\u00e3o emitindo nota fiscal ou que praticam outras irregularidades. Com a opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, o objetivo \u00e9 complementar as informa\u00e7\u00f5es proporcionadas por estas fontes de informa\u00e7\u00e3o com a fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco, diretamente nos estabelecimentos.<\/p>\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Ascom Sefaz-Ba<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lan\u00e7ada em outubro de 2024 com o objetivo de aferir a regularidade das m\u00e1quinas de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito no com\u00e9rcio baiano, conhecidas pela sigla POS (do ingl\u00eas point of sale), a opera\u00e7\u00e3o Ponto de Venda, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), fiscalizou um total de 3.262 empresas em apenas tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":876514,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[306,2662,1343,545],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOs ind\u00edcios de inconsist\u00eancias entre o faturamento real das empresas e o valor declarado por estas ao fisco v\u00eam sendo crescentemente identificados pela Secretaria da Fazenda do Estado por meio dos cruzamentos de dados fiscais digitais realizados por sistemas como a Malha Fiscal Censit\u00e1ria e o Centro de Monitoramento On-line.<\/p>\n