Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Salvador contam com o apoio gratuito do SAC do Empreendedor, na Baixa dos Sapateiros, para o preenchimento e envio da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2024. A transmiss\u00e3o do documento para a Receita Federal \u00e9 obrigat\u00f3ria e teve in\u00edcio desde o \u00faltimo dia 2, com prazo final em 31 de maio.<\/p>\n
Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Emprego e Renda (Semdec), o SAC do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, de 8h \u00e0s 17h. Para o atendimento, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer agendamento no site salvadordigital.salvador.ba.gov.br. \u00c9 importante ressaltar que o espa\u00e7o n\u00e3o possui somente a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar o microempreendedor a fazer a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00f3s fazemos uma checagem geral de toda a vida empresarial dele, verificando o tempo de aposentadoria, se h\u00e1 alguma pend\u00eancia na D\u00edvida Ativa. Ou seja, no SAC existe essa vantagem de ter um atendimento mais humanizado e mais voltado para a sustentabilidade do neg\u00f3cio”, explica a diretora de Trabalho e Empreendedorismo da Semdec, Maria Eduarda Lomanto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o atendimento no local envolve escuta ativa dos usu\u00e1rios referente ao desenvolvimento da empresa ou atividade em funcionamento, com suporte de Agentes de Empreendedorismo. Estes fazem toda a parte de mentoria e de consultoria, dando orienta\u00e7\u00f5es sobre oferta projetos, programas e cursos de capacita\u00e7\u00e3o que possam agregar ao neg\u00f3cio.<\/p>\n
Para o atendimento no SAC do Empreendedor, os MEIs dever\u00e3o levar documentos como RG, t\u00edtulo de eleitor, recibo da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (ano anterior) e CNPJ (certificado MEI).<\/p>\n
Regularidade \u2013 O envio da DASN-SIMEI \u00e9 fundamental para que o MEI mantenha o CNPJ ativo e em conformidade com a Receita Federal. A declara\u00e7\u00e3o inclui informa\u00e7\u00f5es sobre o faturamento anual, vendas de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e registro de funcion\u00e1rios. Mesmo quem n\u00e3o teve faturamento precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do SAC do Empreendedor, o servi\u00e7o pode ser efetuado no Portal do Empreendedor e na plataforma MaisMei.<\/p>\n
Maria Eduarda Lomanto chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de que os MEIs n\u00e3o deixem para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora: “Quando chega muito pr\u00f3ximo da finaliza\u00e7\u00e3o da data, o sistema costuma ficar mais lento e at\u00e9 cair devido ao fluxo maior de acessos. Ent\u00e3o, meu conselho \u00e9 que os microempreendedores evitem postergar o envio da declara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Empreendedores que n\u00e3o cumprirem o prazo est\u00e3o sujeitos a multas, al\u00e9m de gerar pend\u00eancias junto \u00e0 Receita Federal, o que pode dificultar emiss\u00e3o de Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND) e acesso a cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Se o MEI acumular dois anos consecutivos sem realizar a declara\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m n\u00e3o pagar os tributos devidos, o CNPJ pode ser cancelado definitivamente, implicando na perda de cobertura previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Foto: Jefferson Peixoto\/ Secom PMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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