A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou sem vetos, na quinta-feira (9), lei que acrescenta 42 cargos em comiss\u00e3o \u2014 que podem ser ocupados por pessoas que n\u00e3o s\u00e3o servidoras \u2014 no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A publica\u00e7\u00e3o da Lei 15.095 ocorreu na sexta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Dez dos novos cargos s\u00e3o resultado da transforma\u00e7\u00e3o de cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de t\u00e9cnico, que deixar\u00e3o de existir. Os outros 32 s\u00e3o cargos rec\u00e9m-criados \u201csem aumento de despesas, por aproveitamento de sobra or\u00e7ament\u00e1ria aprovada\u201d, segundo a norma.<\/p>\n
O texto \u00e9 oriundo do projeto de lei (PL) PL 2.073\/2022 , de iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), relatado no Senado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e aprovado na Casa em dezembro.<\/p>\n
Segundo o relator, a mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o bom funcionamento do \u00f3rg\u00e3o e suprir a atual demanda, j\u00e1 que o conselho \u00e9 respons\u00e1vel pela resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de compet\u00eancia entre membros de todos os ramos do Minist\u00e9rio P\u00fablico no pa\u00eds.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o
\nA maior parte dos novos cargos (24) s\u00e3o os de CC-5, categoria de fun\u00e7\u00f5es que ocupam o segundo maior grau de import\u00e2ncia na estrutura do \u00f3rg\u00e3o. Outros 14 dos cargos ser\u00e3o para n\u00edveis intermedi\u00e1rio (CC-3) e outros 14 para cargos em comiss\u00e3o do menor n\u00edvel hier\u00e1rquico (CC-1).<\/p>\n
A nova lei representa um aumento de quase 55% dos 77 cargos em comiss\u00e3o j\u00e1 existentes.<\/p>\n
Cargos em comiss\u00e3o
\n\u00c9 um cargo p\u00fablico para atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento que pode ser ocupado por servidores ou n\u00e3o servidores p\u00fablicos. Tanto a nomea\u00e7\u00e3o quanto a destitui\u00e7\u00e3o do cargo s\u00e3o de livre escolha da chefia superior, que n\u00e3o precisa justificar sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Foto: Sergio Almeida – Secom\/CNMP
\nFonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou sem vetos, na quinta-feira (9), lei que acrescenta 42 cargos em comiss\u00e3o \u2014 que podem ser ocupados por pessoas que n\u00e3o s\u00e3o servidoras \u2014 no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP). A publica\u00e7\u00e3o da Lei 15.095 ocorreu na sexta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU). Dez dos novos cargos […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":872574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[2914,21120,1443,433],"acf":[],"yoast_head":"\n