O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios. At\u00e9 o momento, o placar do caso \u00e9 de 2 votos a 0 pela responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 27 de novembro e se estende por seis sess\u00f5es consecutivas. Na sess\u00e3o de hoje, o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, vai ler seu voto sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux j\u00e1 votaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, conte\u00fados considerados ilegais, como mensagens com ataques \u00e0 democracia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, racismo, entre outras.<\/p>\n
Se o entendimento prevalecer, as redes sociais dever\u00e3o retirar os conte\u00fados ap\u00f3s serem notificadas diretamente pelos citados nas postagens, ou seja, sem aguardar uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Faltam os votos de nove ministros. A expectativa \u00e9 de que o julgamento n\u00e3o seja conclu\u00eddo neste ano. Devido ao per\u00edodo de recesso, que come\u00e7a em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado em\u00a02025.<\/p>\n
Nas primeiras sess\u00f5es do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da responsabilidade somente ap\u00f3s o descumprimento de decis\u00e3o judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que j\u00e1 realizam a retirada de conte\u00fados ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento pr\u00e9vio configuraria censura.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios. At\u00e9 o momento, o placar do caso \u00e9 de 2 votos a 0 pela responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas. O julgamento come\u00e7ou no dia 27 de novembro e se estende por seis sess\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":867425,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[1818,3590,93],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO plen\u00e1rio do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n