O relator da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou neste domingo (15) que vai trabalhar para cumprir a trava de 26,5% para a al\u00edquota padr\u00e3o do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que atualmente tem estimativa de 27,91%, segundo o governo. Segundo ele, instrumentos previstos na reforma, como o cashback, v\u00e3o “formalizar a economia” e reduzir a inadimpl\u00eancia e as fraudes, permitindo uma alta na arrecada\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da taxa para a casa dos 25%.<\/p>\n
“Na minha opini\u00e3o, a capacidade arrecadat\u00f3ria desses instrumentos \u00e9 muito superior \u00e0 estimativa que o minist\u00e9rio da Fazenda fez. Acredito sim que, no pleno funcionamento do atual sistema, com todos os regimes de isen\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota pode chegar na casa de 25%”, afirmou. A al\u00edquota padr\u00e3o \u00e9 aquela que ser\u00e1 cobrada sobre o consumo de todos os itens que n\u00e3o estiverem nas “regras especiais” da reforma.<\/p>\n
\u201cComo estamos avaliando todos os impactos, acreditamos que a al\u00edquota ser\u00e1 menor que todas as estimativas que est\u00e3o sendo feitas pelo pr\u00f3prio governo\u201d, afirmou o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), um dos integrantes do grupo de trabalho (GT) que discutiu a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara. Os parlamentares est\u00e3o reunidos neste domingo para analisar as mudan\u00e7as feitas pelo Senado no texto. Eles t\u00eam encontros ao longo deste domingo com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda e com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL). O texto deve ser votado na ter\u00e7a-feira (17).<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as feita pelos senadores equipara o tratamento tribut\u00e1rio dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico aos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto e, com isso, reduz a al\u00edquota do imposto em 60%, o que impacta na al\u00edquota geral. A proposta, no entanto, tem uma trava de 26,5% para o IVA. Por isso, parte das isen\u00e7\u00f5es prevista no projeto precisar\u00e1 ser revista. “O mais importante \u00e9 garantir uma reforma que n\u00e3o ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre consumo e servi\u00e7os”, afirmou Lopes.<\/p>\n
O relator n\u00e3o quis antecipar quais mudan\u00e7as ser\u00e3o acatadas e quais ser\u00e3o rejeitadas, mas afirmou que 90% do que foi alterado no Senado s\u00e3o quest\u00f5es t\u00e9cnicas e os outros 10% depende de acordo pol\u00edtico. “Temos que preservar pelo teto da al\u00edquota padr\u00e3o no Brasil. Colocamos um teto de 26,5%. N\u00e3o adianta n\u00e3o cortar agora alguns benef\u00edcios, porque a lei estabelece que em 90 dias o governo federal e o comit\u00ea gestor nos estados ter\u00e3o que encaminhar, para eliminar esses benef\u00edcios que ultrapassam os 26,5%”, afirmou Reginaldo.(G1)<\/p>\n
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Foto: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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