Em cada dez brasileiras negras, oito conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), o principal mecanismo legal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no Brasil. Uma porcentagem semelhante, de 70%, diz que n\u00e3o sabe tanto sobre as medidas protetivas que as mulheres podem solicitar \u00e0 Justi\u00e7a para manter seus agressores longe.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o da Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia contra a Mulher Negra, feita pelo DataSenado e pela Nexus – Pesquisa e Intelig\u00eancia de Dados, em parceria com o Observat\u00f3rio da Mulher contra a Viol\u00eancia. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (2), constitui a maior pesquisa de opini\u00e3o sobre o tema no pa\u00eds, abrangendo 13.977 participantes pretas e pardas com 16 anos de idade ou mais.<\/p>\n
As entrevistas foram feitas por telefone, no per\u00edodo de 21 de agosto a 25 de setembro de 2023.<\/p>\n
As mulheres negras s\u00e3o as principais v\u00edtimas da viol\u00eancia de g\u00eanero, conforme destacam pesquisas complementares, como as do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<\/p>\n
A parcela de mulheres negras que diz desconhecer totalmente a Lei Maria da Penha \u00e9 de 8%, contra 22% que declaram conhecer muito da legisla\u00e7\u00e3o. Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas protetivas, a mesma propor\u00e7\u00e3o de mulheres afirma conhecer muito do assunto ou n\u00e3o conhecer nada.<\/p>\n
Ceticismo
\nO levantamento tamb\u00e9m revela o ceticismo quanto \u00e0 efetividade da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Na avalia\u00e7\u00e3o de metade (49%) das mulheres negras, a Lei Maria da Penha protege as mulheres apenas de modo parcial. Um ter\u00e7o (30%) acredita que a lei as protege e um quinto (20%) que n\u00e3o tem efeito pr\u00e1tico.<\/p>\n
Karla (nome fict\u00edcio para preservar a identidade da entrevistada) faz parte do grupo de mulheres negras que acreditam que a Lei Maria da Penha funciona apenas no papel. Essa percep\u00e7\u00e3o adv\u00e9m de experi\u00eancia pr\u00f3pria. Mesmo tendo sofrido in\u00fameras agress\u00f5es de seu ex-companheiro e tendo provas e testemunhas a seu favor, ela n\u00e3o conseguiu uma medida protetiva severa o suficiente para proteger a si e a seus filhos. Uma de suas filhas foi, inclusive, abusada sexualmente pelo ex-parceiro que, desse modo, perpetrou todos os tipos de viol\u00eancia contra a mulher – sexual, f\u00edsica, patrimonial, psicol\u00f3gica e moral – dentro da fam\u00edlia de Karla.<\/p>\n
Ela fez boletim de ocorr\u00eancia 18 vezes e chegou a esperar por atendimento, em uma delegacia, por 12 horas, oportunidade em que um agente minimizou a ida dela \u00e0 pol\u00edcia, quando teve o bra\u00e7o quebrado pelo ex-marido e desejava registrar a viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n
Karla disse que obteve medida protetiva apenas uma vez. Na ocasi\u00e3o, ficou estabelecido que o ex-companheiro tinha que manter uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 600 metros dela, o que ele descumpria, na aus\u00eancia de policiais, e voltava a respeitar assim que a viatura chegava, \u00e0s vezes, 2 horas depois de Karla acionar os agentes.<\/p>\n
Assim como as autoridades do Poder Judici\u00e1rio, os policiais n\u00e3o inspiravam confian\u00e7a, pois afirmavam que s\u00f3 poderiam prender o agressor se estivesse na mesma rua que ela, sendo que, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, ele estava bastante pr\u00f3ximo, distante a uma quadra.<\/p>\n
“O juiz dizia que tirar foto de arma e falar n\u00e3o \u00e9 o mesmo que fazer. A foto n\u00e3o era encarada como algo t\u00e3o grave quanto ele aparecer e fazer [consumar] o crime”, disse sobre os argumentos de um juiz para indeferir seu pedido de medida protetiva. Karla tamb\u00e9m ouviu de um magistrado que o que havia acontecido era “um acidente”.<\/p>\n
De 2020 a 2023, a Justi\u00e7a brasileira emitiu 1.443.370 decis\u00f5es sobre medida protetiva no contexto da Lei Maria da Penha. De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a maioria, ou 71,87%, foi concedida integralmente, mas 8,47% delas (122.192) deixaram de contemplar algum aspecto que poderia garantir o bem-estar das mulheres e contribuir para o rompimento do ciclo de agress\u00f5es. Al\u00e9m disso, 6,8% (98.116) foram indeferidas.<\/p>\n
A concess\u00e3o de medidas protetivas parciais pode dificultar a quebra do ciclo de viol\u00eancia, segundo especialistas.<\/p>\n
Karla soube mais sobre a Lei Maria da Penha por meio de uma psic\u00f3loga que atuava em uma delegacia especializada no atendimento \u00e0 mulher. At\u00e9 ent\u00e3o, tinha apenas ouvido falar na lei, sem saber como funcionava exatamente.<\/p>\n
Diante de tudo que enfrentou, apesar de ter conhecido mais sobre a lei, Karla guardou lembran\u00e7as de como as autoridades tentaram faz\u00ea-la desistir de prestar queixa. Denunciar seu agressor e faz\u00ea-lo pagar pelas viol\u00eancias parecia tarefa imposs\u00edvel, muitas vezes diante da insensibilidade e grosseria de policiais, tanto do g\u00eanero masculino como do feminino.<\/p>\n
“S\u00f3 ofereceram a op\u00e7\u00e3o de eu fugir. [Insinuavam que] Eu era a culpada. A gente \u00e9 que tem que sair do nosso local de moradia, abandonar tudo, para a pessoa [o agressor] continuar sua vida [normalmente]”, desabafa, decepcionada com as falhas na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil
\nFoto: Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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