A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, preparou um guia com orienta\u00e7\u00f5es e direitos assegurados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promo\u00e7\u00f5es da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro. \u201c[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclama\u00e7\u00f5es durante grandes eventos de promo\u00e7\u00e3o, como ofertas falsas, pre\u00e7os inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos\u201d, explicou a Senacon.<\/p>\n
Na edi\u00e7\u00e3o de 2023, as plataformas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidad\u00e3os frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora \u00e9 oferecer as ferramentas necess\u00e1rias para identificar promo\u00e7\u00f5es reais e evitar pr\u00e1ticas abusivas. A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar san\u00e7\u00f5es a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.<\/p>\n
A secretaria tamb\u00e9m incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolu\u00e7\u00e3o direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. \u201cMais de 80% das reclama\u00e7\u00f5es registradas no portal t\u00eam desfecho positivo\u201d, diz o texto.<\/p>\n
Principais dicas<\/p>\n
O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:<\/p>\n
– Pesquisa pr\u00e9via de pre\u00e7os: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os pre\u00e7os com anteced\u00eancia. Ferramentas de compara\u00e7\u00e3o online podem ser grandes aliadas.<\/p>\n
– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com pre\u00e7os extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.<\/p>\n
– Verifique a reputa\u00e7\u00e3o do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputa\u00e7\u00e3o da loja em sites de reclama\u00e7\u00f5es e verificar se o CNPJ do fornecedor est\u00e1 ativo. Pela plataforma RedeSim \u00e9 poss\u00edvel consultar o CNPJ das empresas.<\/p>\n
– Leia a descri\u00e7\u00e3o completa do produto: a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es claras pode configurar uma viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que garante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada sobre caracter\u00edsticas, riscos e restri\u00e7\u00f5es do produto.<\/p>\n
– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento f\u00edsico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem at\u00e9 sete dias \u00fateis para desistir, sem precisar de justificativa.<\/p>\n
– Garantia contra pr\u00e1ticas abusivas: o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cl\u00e1usulas abusivas em contratos, como cobran\u00e7as indevidas ou falta de suporte t\u00e9cnico ap\u00f3s a venda.<\/p>\n
– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor \u00e9 obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finaliza\u00e7\u00e3o da compra.<\/p>\n
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Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil\u00a9 Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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