O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) deu entrada em um requerimento de urg\u00eancia na C\u00e2mara pedindo a inclus\u00e3o na ordem do dia do projeto que d\u00e1 direito a dano moral e concess\u00e3o de pens\u00e3o especial \u00e0 pessoa com microcefalia ou com s\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9, decorrentes do zika v\u00edrus.<\/p>\n
\u201cQuase uma d\u00e9cada depois de uma explos\u00e3o nos casos de microcefalia no Brasil, devido ao zika v\u00edrus, o pa\u00eds vive uma nova amea\u00e7a. J\u00e1 s\u00e3o mais de seis mil casos, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e \u00e9 urgente a assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias e pacientes atingidos\u201d, declarou Leo.<\/p>\n
Entre os pontos do projeto est\u00e3o a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil aos portadores da doen\u00e7a, al\u00e9m de pens\u00e3o especial, mensal e vital\u00edcia, em valor<\/p>\n
equivalente ao limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de benef\u00edcio do Regime Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n
A despesa decorrente desta Lei ser\u00e1 por conta do programa or\u00e7ament\u00e1rio “Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o”.<\/p>\n
O projeto foi aprovado em dezembro de 2023 e devolvido pelo Senado Federal em agosto deste ano, com emendas, estando pronto para a pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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