Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil s\u00e3o concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegra\u00e7\u00e3o dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) ir\u00e1 garantir a corre\u00e7\u00e3o da prova discursiva ou reda\u00e7\u00e3o, em quantidade equivalente \u00e0 dos candidatos de ampla concorr\u00eancia. O n\u00famero exato dos candidatos negros ainda ser\u00e1 divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio, a banca examinadora do certame.<\/p>\n
Em nota, o MGI disse que o acordo judicial firmado no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), entre a Uni\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Cesgranrio foi motivado pela \u201ccontrov\u00e9rsia sobre o n\u00famero de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras, inferior ao previsto [no edital]\u201d.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de provas corrigidas de candidatos negros chega para adequar o processo seletivo ao que determina a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do MGI n\u00ba 23\/2023. A norma disciplina a aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas a pessoas negras em concursos p\u00fablicos, prevista em lei federal (n\u00ba 12.990\/2014).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o do MGI tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o o subitem 7.1.2.2.1 de cada um dos editais dos oito blocos tem\u00e1ticos do chamado Enem dos Concursos. A regra estabelece que, em todas as etapas do certame, o n\u00famero de candidatos \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas negras considerados aprovados ser\u00e1 igual ao n\u00famero de candidatos considerados aprovados na lista de ampla concorr\u00eancia, desde que atinjam a nota m\u00ednima nas provas objetivas, para n\u00e3o serem eliminados.<\/p>\n
A consultora jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) Karoline Busatto disse, em entrevista coletiva, na quinta-feira (21), em Bras\u00edlia, que a equipara\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e, tamb\u00e9m, depois das solicita\u00e7\u00f5es de grupos de pessoas negras para que a pasta corrigisse o descumprimento do edital. Karoline justificou que a medida tem o objetivo de dar transpar\u00eancia, continuidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao concurso.<\/p>\n
\u201cO caminho seguinte seria a a\u00e7\u00e3o civil coletiva. Ent\u00e3o, por bem, entendemos j\u00e1 pacificar, incluir no acordo com o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e resolver este ponto tamb\u00e9m antes que ele se tornasse um ponto de judicializa\u00e7\u00e3o maior\u201d, admitiu Karoline Busatto.<\/p>\n
Foto: \u00a0Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dos 32.260 candidatos que voltaram a disputar vagas no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU), conforme anunciado nesta quinta-feira (21), cerca de 30 mil s\u00e3o concorrentes a vagas reservadas a negros. A reintegra\u00e7\u00e3o dos cotistas negros ao certame ocorre porque o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) ir\u00e1 garantir a corre\u00e7\u00e3o da prova […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":861247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[8],"tags":[34849,29906,1013],"acf":[],"yoast_head":"\n