Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos ou que prestam servi\u00e7os a outras empresas devem ficar atentas a alguns aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a n\u00e3o cumulatividade plena, a baixa oferta de cr\u00e9ditos e o poss\u00edvel aumento de carga tribut\u00e1ria, caso optem por recolher os novos tributos \u00e0 parte ou migrem para o regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. \u201cEmpresas que j\u00e1 haviam planejado suas opera\u00e7\u00f5es com base na desonera\u00e7\u00e3o enfrentar\u00e3o custos adicionais inesperados, o que pode levar a uma necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o, cortes de pessoal e at\u00e9 inadimpl\u00eancia. Nesse sentido, mudan\u00e7as abruptas na pol\u00edtica fiscal podem ter impactos negativos profundos nas empresas e na economia\u201d, explica o especialista tribut\u00e1rio e CEO da Tax All, Eduardo Ara\u00fajo.<\/p>\n
Principais mudan\u00e7as<\/p>\n
Com a entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e3o mais cobrados o ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza), ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social) e COFINS (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social). J\u00e1 o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) passar\u00e3o a ser cobrados.<\/p>\n
Durante essa transi\u00e7\u00e3o, o ICMS e o ISS continuar\u00e3o com al\u00edquotas mais baixas no DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), enquanto estar\u00e3o totalmente integrados ao IBS e \u00e0 CBS at\u00e9 o final do per\u00edodo. Al\u00e9m disso, o limite de faturamento de R$ 3,6 milh\u00f5es para ICMS e ISS continuar\u00e1 v\u00e1lido para empresas que est\u00e3o acima desse valor. J\u00e1 as empresas que ultrapassarem os R$ 4,8 milh\u00f5es ter\u00e3o que recolher esses impostos fora do Simples Nacional.<\/p>\n
Simples Nacional<\/p>\n
Trata-se de um regime tribut\u00e1rio simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Criado em 2006, pela Lei Complementar n\u00ba 126, o sistema unifica oito tributos federais, estaduais e municipais, em uma \u00fanica guia de pagamento, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS). Ele facilita o processo de recolhimento de impostos, al\u00e9m de permitir al\u00edquotas reduzidas em compara\u00e7\u00e3o aos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.<\/p>\n
Por fim, o regime tem sido essencial para o crescimento das micro e pequenas empresas no pa\u00eds, ao disponibilizar um modelo mais simples e menos oneroso de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO grande problema do Simples Nacional \u00e9 que como as al\u00edquotas s\u00e3o reduzidas, essas empresas ir\u00e3o gerar menos cr\u00e9dito no IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado)l. Dessa forma, a tend\u00eancia \u00e9 que com a entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria as grandes empresas deixem de comprar produtos das pequenas, que geram menos cr\u00e9dito, e passem somente a comprar de empresas fora do regime, que geram mais cr\u00e9ditos\u201d, conclui o especialista tribut\u00e1rio e CEO da Tax All, Eduardo Ara\u00fajo.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos Freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos ou que prestam servi\u00e7os a outras empresas devem ficar atentas a alguns aspectos da Reforma Tribut\u00e1ria como, por exemplo, a n\u00e3o cumulatividade plena, a baixa oferta de cr\u00e9ditos e o poss\u00edvel aumento de carga tribut\u00e1ria, caso optem por recolher os novos tributos \u00e0 parte ou migrem para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":861176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[52,213,100],"acf":[],"yoast_head":"\n