A popula\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio de Jesus, no Rec\u00f4ncavo da Bahia, apresentou propostas para orientar o Governo do Estado na constru\u00e7\u00e3o do Programa de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico do munic\u00edpio nos dias 8 e 9 de novembro, durante a escuta social realizada no CETEP do Rec\u00f4ncavo. O evento contou com a presen\u00e7a de autoridades federais, estaduais e municipais. A iniciativa atende ao Ponto Resolutivo n\u00ba 18, de uma senten\u00e7a de 22 medidas emitida em 2020 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como forma de reparar os danos causados pela trag\u00e9dia da explos\u00e3o da f\u00e1brica de fogos, que ocorreu na regi\u00e3o em 1998, vitimando 64 pessoas e deixando seis feridas.<\/p>\n
Durante a mesa de abertura, o superintendente de Planejamento Estrat\u00e9gico, Ranieri Barreto, refor\u00e7ou o compromisso com a garantia de direitos e o desenvolvimento sustent\u00e1vel que nortear\u00e1 o trabalho, a ser elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), abrangendo \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, inclus\u00e3o socioprodutiva, empreendedorismo, tecnologia, agricultura, seguran\u00e7a alimentar e pol\u00edticas para mulheres.<\/p>\n
\u201cO m\u00ednimo de respeito a quem busca ofertar sua for\u00e7a de trabalho \u00e9 ter um sal\u00e1rio digno e garantir que a sua fam\u00edlia n\u00e3o viva em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade\u201d, afirmou o gestor p\u00fablico, que esteve acompanhado de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), al\u00e9m de integrantes de movimentos sociais.<\/p>\n
Representando a Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos (SJDH), que coordena a comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo cumprimento da senten\u00e7a, o chefe de gabinete, Raimundo Nascimento, destacou que a consolida\u00e7\u00e3o desse processo \u00e9 uma responsabilidade compartilhada por diversas secretarias estaduais, que devem trabalhar em conjunto para garantir a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, considerando os impactos territoriais que elas provocar\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse plano n\u00e3o \u00e9 exclusivo para Santo Ant\u00f4nio de Jesus. Ele afetar\u00e1 o Territ\u00f3rio do Rec\u00f4ncavo, pois, embora a produ\u00e7\u00e3o de fogos e as v\u00edtimas estejam concentradas em Santo Ant\u00f4nio de Jesus, a din\u00e2mica regional ser\u00e1 profundamente impactada\u201d, avaliou Nascimento.<\/p>\n
Desenvolvimento com Participa\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n
A escuta social \u00e9 uma etapa da metodologia adotada pela Seplan para o planejamento de a\u00e7\u00f5es governamentais desde 2007, quando foi implementada a consulta \u00e0 sociedade para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual Participativo (PPA). A equipe da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva de Planejamento Territorial e Articula\u00e7\u00e3o para Cons\u00f3rcios P\u00fablicos da Seplan (CEPT), respons\u00e1vel por ampliar a voz dos baianos nas pol\u00edticas p\u00fablicas, coordenou a din\u00e2mica das oficinas presenciais.<\/p>\n
O coordenador executivo da CEPT, Thiago Xavier, destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o desse programa de desenvolvimento socioecon\u00f4mico. Segundo ele, a contribui\u00e7\u00e3o da comunidade de Santo Ant\u00f4nio de Jesus \u00e9 fundamental para garantir que as a\u00e7\u00f5es reflitam as reais necessidades e aspira\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Xavier tamb\u00e9m ressaltou que o di\u00e1logo com a sociedade fortalece as decis\u00f5es e contribui para um desenvolvimento mais inclusivo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A presidenta do Instituto 11 de Dezembro, Rosa Rocha, representando o movimento criado pelos familiares das v\u00edtimas da explos\u00e3o da f\u00e1brica de fogos, tamb\u00e9m esteve presente e ressaltou a import\u00e2ncia do momento. Segundo ela, a escuta social n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade, mas uma consequ\u00eancia da condena\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma luta incans\u00e1vel de quase 26 anos. Essa escuta social n\u00e3o est\u00e1 acontecendo por acaso; \u00e9 um cumprimento de senten\u00e7a. Ser\u00e1 um programa de desenvolvimento para Santo Ant\u00f4nio de Jesus e para toda a regi\u00e3o. A gente n\u00e3o consegue mensurar a grandeza da responsabilidade que \u00e9 esse plano\u201d, afirmou.<\/p>\n
Panorama Socioecon\u00f4mico e Desafios Regionais<\/p>\n
Para fornecer um panorama sobre a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do munic\u00edpio e da regi\u00e3o, a equipe da Superintend\u00eancia de Planejamento Estrat\u00e9gico da Seplan apresentou um diagn\u00f3stico, destacando que 53,4% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por mulheres negras, com faixa et\u00e1ria entre 35 e 39 anos. Considerada uma cidade de porte m\u00e9dio e a 18\u00aa mais populosa da Bahia, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, Santo Ant\u00f4nio de Jesus enfrenta desafios que exigem aten\u00e7\u00e3o especial em \u00e1reas como inclus\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e emprego, principalmente para mulheres e jovens.<\/p>\n
A ju\u00edza Viviane Martins, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5), tamb\u00e9m pontuou as condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e a desigualdade enfrentadas pelos moradores do munic\u00edpio. Ela destacou a import\u00e2ncia de uma resposta articulada que integre as v\u00edtimas e proponha alternativas de subsist\u00eancia fora das atividades de alto risco, como a fabrica\u00e7\u00e3o de fogos. \u201cA senten\u00e7a prev\u00ea a elabora\u00e7\u00e3o de um plano que conecte essas situa\u00e7\u00f5es e ofere\u00e7a alternativas, incluindo oportunidades nas \u00e1reas de com\u00e9rcio agropecu\u00e1rio, inform\u00e1tica, combate \u00e0 evas\u00e3o escolar e outros setores, para evitar que as pessoas voltem a ser exploradas em atividades perigosas\u201d, afirmou Martins.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o Virtual<\/p>\n
Durante os dois dias de atividades, t\u00e9cnicos da Seplan e especialistas de diferentes secretarias do estado atuaram como facilitadores, ouvindo as necessidades da comunidade e elaborando propostas para avan\u00e7ar no plano de repara\u00e7\u00e3o com foco no desenvolvimento social da regi\u00e3o. Entre as proposi\u00e7\u00f5es discutidas, destacam-se a\u00e7\u00f5es como a constru\u00e7\u00e3o de novas creches em tempo integral nos bairros com maior demanda e vulnerabilidade; a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) no munic\u00edpio; o incentivo a produ\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica; a formaliza\u00e7\u00e3o das mulheres empreendedoras e a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio de Jesus ainda pode apresentar suas propostas na modalidade virtual at\u00e9 o dia 30 de novembro, por meio do endere\u00e7o: escutasaj.ba.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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