A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29), em segundo turno, texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei\u00a0(PL) 6.284\/2019, do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), que obriga os sistemas de ensino a oferecer acesso ao aprendizado da l\u00edngua brasileira de sinais (Libras) a estudantes ouvintes e pais de alunos com defici\u00eancia auditiva. Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB \u2014 Lei 9.394, de 1996), para limitar a oferta do ensino de Libras aos alunos ouvintes, pais e respons\u00e1veis por estudantes surdos. O texto original tornaria obrigat\u00f3ria a oferta em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Mas o\u00a0relator argumentou que essa finalidade j\u00e1 foi atendida pela Lei 14.191, de 2021, que trata da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue de surdos. Ele explica que restou ao projeto dispor apenas sobre a oferta do ensino de Libras aos estudantes ouvintes e aos pais dos alunos com surdez.<\/p>\n
\u201cAinda que com essa perspectiva restrita, o projeto deve ser visto sob a \u00f3tica do investimento, uma vez que o modelo de inclus\u00e3o proposto enriquece a todos humana e culturalmente, detendo potencial para ampliar o repert\u00f3rio de habilidades sociais e de comunica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de maneira geral\u201d, ponderou Paulo Paim em seu voto.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o em turno suplementar, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informou que foi procurada por int\u00e9rpretes de libras e por representantes da comunidade surda. Segundo a senadora, eles manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria por identificarem a falta de profissionais habilitados para atender a demanda do projeto e temem uma \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o da Libras\u201d. Segundo Damares, h\u00e1 temor de que a proposta instrumento de desvaloriza\u00e7\u00e3o das escolas bil\u00edngues.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s somos um pa\u00eds em que ainda estamos discutindo a escola bil\u00edngue, a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, a educa\u00e7\u00e3o especial. E n\u00f3s n\u00e3o temos interprete de libras suficiente para alcan\u00e7ar a meta estabelecida no projeto de lei \u2014 avaliou Damares.<\/p>\n
No entanto, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o presidente da CE, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) ,observaram que o projeto busca justamente ampliar o acesso e a inclus\u00e3o dos alunos surdos em sua integralidade, ao oferecer o ensino de Libras a todos que t\u00eam acesso direto ao estudante. Para eles, o estado tem condi\u00e7\u00f5es de atender \u00e0 proposta, desde que haja \u201cvontade pol\u00edtica\u201d, j\u00e1 que h\u00e1 demanda nas escolas.<\/p>\n
\u2014 Basta ter a determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de fazer. \u00c9 claro que as coisas n\u00e3o surgem de um dia para o outro, mas tem que haver a prepara\u00e7\u00e3o de profissionais para a \u00e1rea \u2014 defendeu Arns.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\nFoto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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