A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que transforma em lei as regras que reduzem tempo de pris\u00e3o pela leitura de livros. O texto vai para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 4.988\/2019, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mant\u00e9m diversos trechos j\u00e1 aplicados pela Resolu\u00e7\u00e3o 391, de 2021, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), como a diminui\u00e7\u00e3o de quatro dias da pena para cada livro lido.<\/p>\n
O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), afirmou que a lei dar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para o mecanismo. Segundo ele, a leitura \u00e9 uma forma de ressocializa\u00e7\u00e3o do criminoso.<\/p>\n
\u2014 A leitura, assim como o trabalho e o estudo, contribui para a recupera\u00e7\u00e3o do condenado, de modo que o incentivo contribui para o aprimoramento do sistema de encarceramento e cumprimento de pena privativa de liberdade \u2014 disse.<\/p>\n
Para isso, a lei altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP – Lei 7.210, de 1984).<\/p>\n
Limite e resenha
\nPelo texto, poder\u00e1 se voluntariar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o o condenado a regime fechado, no qual fica retido em pres\u00eddio, ou semiaberto, em que\u00a0pode trabalhar e realizar cursos externos. O limite m\u00e1ximo \u00e9 de 48 dias \u201cperdoados\u201d a cada 12 meses, conforme emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) acatada por Castellar.<\/p>\n
A remi\u00e7\u00e3o da pena ter\u00e1 que ser vinculada a projeto espec\u00edfico de leitura, constitu\u00eddo pela diretoria do pres\u00eddio e aprovado pelo juiz. O projeto ter\u00e1 crit\u00e9rios objetivos para sele\u00e7\u00e3o de livros e elegibilidade de presos, al\u00e9m da previs\u00e3o das datas peri\u00f3dicas de avalia\u00e7\u00e3o do preso.<\/p>\n
Dever\u00e1 haver apresenta\u00e7\u00e3o de resenha, oral ou escrita, sobre cada livro lido, no prazo definido no projeto, submetida a comiss\u00e3o avaliadora dos trabalhos escritos e exposi\u00e7\u00f5es orais. A comiss\u00e3o enviar\u00e1 relat\u00f3rio mensalmente ao diretor do pres\u00eddio e ao juiz respons\u00e1vel pelo cumprimento da pena.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m acatou emenda de Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) para prever o incentivo a doa\u00e7\u00e3o de obras liter\u00e1rias por particulares.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\nFoto: Edilson Rodrigues\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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