O Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado \u00e0 Universidade de S\u00e3o Paulo, concluiu a pesquisa interdisciplinar para propor sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no sistema de Normas Regulamentadoras (NRs) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). O estudo faz parte de um conv\u00eanio firmado entre o N\u00facleo da Faculdade de Direito da USP, a Justi\u00e7a do Trabalho, por interm\u00e9dio do Programa Trabalho Seguro (PTS), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (9), o ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, encaminhou o estudo ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O documento foi entregue \u00e0 presidencia do TST e do CSJT em agosto pelo coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, ministro Alberto Balazeiro; e pelo coordenador do GPMAT-USP, o juiz do Trabalho e professor Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano.<\/p>\n
Sugest\u00f5es de aprimoramento<\/p>\n
As Normas Regulamentadoras (NRs) s\u00e3o editadas pelo MTE desde 1978 e tem como objetivo estabelecer par\u00e2metros normativos m\u00ednimos para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a de trabalhadores nos mais diferentes setores da economia. O grupo contou com a coordena\u00e7\u00e3o de pesquisadores (as) do GPMAT-USP, de ju\u00edzes (as), procuradores (as), advogados (as), auditores (as), al\u00e9m de outros profissionais indicados pela Justi\u00e7a do Trabalho, pelo MPT e pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).<\/p>\n
O estudo teve como foco tr\u00eas normas que necessitam mais urgentemente de atualiza\u00e7\u00f5es: as NRs 1 (Disposi\u00e7\u00f5es gerais), 12 (Seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos) e 17 (Ergonomia). Confira as principais propostas:<\/p>\n
NR 1 – Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/p>\n
O estudo prop\u00f5e uma amplia\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 considerado local de trabalho, passando a abranger n\u00e3o apenas as instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mas tamb\u00e9m espa\u00e7os virtuais, como, por exemplo, os ambientes virtuais de trabalho remoto e as plataformas digitais.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 o de que, mesmo no ambiente virtual, trabalhadores e trabalhadoras podem desenvolver doen\u00e7as ou sofrer ass\u00e9dios como, por exemplo, mesmo de forma indireta, de metas abusivas que venham a prejudicar a sa\u00fade do trabalhador(a).<\/p>\n
NR 12 – Seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos<\/p>\n
Visando aumentar o n\u00edvel de seguran\u00e7a e a diminui\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, a sugest\u00e3o do estudo \u00e9 criar dispositivos de comunica\u00e7\u00e3o, pensados desde a concep\u00e7\u00e3o industrial do maquin\u00e1rio, para facilitar contatos imediatos e rotineiros com o fabricante.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 que o(a) trabalhador(a) possa obter esclarecimentos ou esclarecer d\u00favidas antes de operar o equipamento ou durante o respectivo aprendizado, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es contidas nos manuais nem sempre est\u00e3o em linguagem simples e acess\u00edvel.<\/p>\n
NR 17 – Ergonomia<\/p>\n
O estudo sugere instituir mecanismos para a garantia de condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas em todos os contextos de trabalho, inclusive se a pessoa estiver trabalhando em home-office ou em outros locais que n\u00e3o sejam o estabelecimento f\u00edsico da empresa.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o articulada \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de risco ergon\u00f4mico, estendendo-o para alcan\u00e7ar a generalidade dos riscos psicossociais, na linha da ergonomia cognitiva e organizacional. Prop\u00f5e-se, ainda, instituir a garantia do direito \u00e0 desconex\u00e3o como um elemento necess\u00e1rio dos programas de gerenciamento de riscos das empresas.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra do estudo encaminhado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho<\/p>\n
Segundo o coordenador-chefe do grupo de pesquisa, o juiz do Trabalho Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), uma das prioridades do estudo foi buscar as atualiza\u00e7\u00f5es das normas regulamentadoras de acordo com as caracter\u00edsticas das novas formas de contrata\u00e7\u00e3o verificadas no mercado de trabalho.<\/p>\n
O coordenador tamb\u00e9m destacou que, de forma geral, as altera\u00e7\u00f5es nas NRs 12 e 17 ir\u00e3o abranger potencialmente todas as categorias de trabalhadoras e trabalhadores: com v\u00ednculo empregat\u00edcio, cooperativados (as), avulsos (as) e os (as) que atuam em plataformas digitais e na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (direta e indireta).<\/p>\n
“Com a introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e a atual realidade do mundo do trabalho, tivemos a preocupa\u00e7\u00e3o de que as atualiza\u00e7\u00f5es propostas ampliassem o horizonte de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador para al\u00e9m do que j\u00e1 era alcan\u00e7ado anteriormente”, explica.<\/p>\n
Colabora\u00e7\u00e3o institucional<\/strong><\/p>\n O estudo foi elaborado de forma colaborativa entre pesquisadores (as) da USP, integrantes dos grupos regionais do Programa Trabalho Seguro da Justi\u00e7a do Trabalho, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), auditores fiscais do trab<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o “Meio Ambiente do Trabalho” (GPMAT-USP), vinculado \u00e0 Universidade de S\u00e3o Paulo, concluiu a pesquisa interdisciplinar para propor sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no sistema de Normas Regulamentadoras (NRs) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). O estudo faz parte de um conv\u00eanio firmado entre o N\u00facleo da Faculdade de Direito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":848033,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[692],"tags":[1030,8829,6177],"acf":[],"yoast_head":"\n