O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lan\u00e7ou uma cartilha explicando sobre o processo de reavalia\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/Loas) para trazer as informa\u00e7\u00f5es sobre a a\u00e7\u00e3o de forma mais did\u00e1tica para as Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o e para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Em formato digital, o informativo apresenta os objetivos e bases legais da reavalia\u00e7\u00e3o do BPC, al\u00e9m de esclarecer as etapas do processo, a forma de notifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e medidas adotadas para prevenir conflitos.<\/p>\n
O processo de reavalia\u00e7\u00e3o do BPC tem por objetivo assegurar que os benef\u00edcios sejam pagos apenas a quem realmente cumpre os crit\u00e9rios legais. O procedimento tem como bases legais a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Lei 8.742\/93), o Decreto 6.214\/07 e teve as condi\u00e7\u00f5es regulamentadas pela Portaria Interministerial MSD\/MPS n\u00ba 27\/2024 e pela Portaria MDS\/INSS n\u00ba 03\/2018 (atualizada pela Portaria n\u00ba 28\/2024).<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o com os benefici\u00e1rios abrange m\u00faltiplos canais para garantir que todos tenham ci\u00eancia da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados no Cad\u00danico. As notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo feitas por carta com aviso de recebimento, mensagem ao acessar a conta ou o extrato banc\u00e1rio, al\u00e9m de liga\u00e7\u00f5es realizadas pela Central 135. Al\u00e9m disso, foram implementadas notifica\u00e7\u00f5es no aplicativo Meu INSS, envio de SMS, consulta \u00e0 lista dos convocados pelos canais remotos e divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia.<\/p>\n
Na primeira fase, a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 para os benefici\u00e1rios sem cadastro no Cad\u00danico (aproximadamente meio milh\u00e3o de pessoas). Na etapa seguinte, a reavalia\u00e7\u00e3o \u00e9 para os benefici\u00e1rios com cadastro desatualizado h\u00e1 mais de quatro anos. O benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso caso o titular n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o junto ao Cad\u00danico no prazo de 45 a 90 dias, a depender do tamanho do munic\u00edpio. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o cidad\u00e3o procure o INSS para apresentar o comprovante de atualiza\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico. O recebimento das informa\u00e7\u00f5es e o desbloqueio do pagamento (se for o caso) ser\u00e1 feito de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n
O registro do grupo familiar no Cad\u00danico \u00e9 requisito fundamental para a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do BPC. A atualiza\u00e7\u00e3o dos dados deve ser feita a cada dois anos, sob pena de bloqueio e suspens\u00e3o do pagamento. A partir do Cad\u00danico \u00e9 feita a apura\u00e7\u00e3o da renda mensal do grupo familiar para constata\u00e7\u00e3o de que a situa\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social do benefici\u00e1rio permanece.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio da Provid\u00eancia Social\/Gov.br<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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