O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decis\u00f5es proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comiss\u00e3o e de relator ao or\u00e7amento), chamadas de “or\u00e7amento secreto”.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso n\u00e3o enviou ao Supremo todos as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s destina\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as na destina\u00e7\u00e3o de recursos das emendas RP 8 (comiss\u00e3o) em 2024.<\/p>\n
Diante da falta das informa\u00e7\u00f5es, Fl\u00e1vio Dino determinou que a juntada dos documentos deve ser realizada em 15 dias.<\/p>\n
“Enquanto ela [juntada] n\u00e3o for procedida fielmente, ser\u00e1 imposs\u00edvel qualquer nova delibera\u00e7\u00e3o judicial sobre emendas RP 8, em face dos requisitos constitucionais da transpar\u00eancia e da rastreabilidade”, decidiu o ministro.<\/p>\n
Na segunda-feira (30), Fl\u00e1vio Dino convocou nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre o governo federal e o Congresso para tratar das emendas. A reuni\u00e3o ser\u00e1 no dia 10 de outubro.<\/p>\n
A audi\u00eancia dever\u00e1 contar com representantes do Senado, da C\u00e2mara dos Deputados, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a Procuradoria-Geral Rep\u00fablica (PGR). O Psol tamb\u00e9m vai participar da reuni\u00e3o por ter protocolado a peti\u00e7\u00e3o que questionou o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n
Entenda<\/strong> No entanto, o Psol, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continua em descumprimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Em agosto deste ano, Dino determinou que as emendas devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m mandou a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n <\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decis\u00f5es proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comiss\u00e3o e de relator ao or\u00e7amento), chamadas de “or\u00e7amento secreto”. Em decis\u00e3o proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":849612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[1191,3289,10479],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 s\u00e3o inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n
\nFoto:\u00a0 Gustavo Moreno\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"