{"id":849488,"date":"2024-10-03T14:41:08","date_gmt":"2024-10-03T17:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bahiaeconomica.com.br\/wp\/?p=849488"},"modified":"2024-10-03T14:41:08","modified_gmt":"2024-10-03T17:41:08","slug":"pode-beber-no-dia-das-eleicoes-veja-as-regras-de-cada-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bahiaeconomica.com.br\/wp\/2024\/10\/03\/pode-beber-no-dia-das-eleicoes-veja-as-regras-de-cada-estado\/","title":{"rendered":"PODE BEBER NO DIA DAS ELEI\u00c7\u00d5ES? VEJA AS REGRAS DE CADA ESTADO"},"content":{"rendered":"

O consumo e a distribui\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas no dia das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano v\u00e3o ser proibidos em 12 Estados neste ano. As medidas, que n\u00e3o s\u00e3o impostas pela Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos entes da Federa\u00e7\u00e3o, buscam garantir maior legitimidade e seguran\u00e7a ao pleito, cujo primeiro turno vai ocorrer neste domingo, 6.<\/p>\n

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Por n\u00e3o haver uma previs\u00e3o legal do TSE, cada Estado pode decidir se pro\u00edbe, ou n\u00e3o, o consumo e venda de bebidas alco\u00f3licas. Geralmente, a medida \u00e9 definida em conjunto pela Seguran\u00e7a P\u00fablica dos Estados e os tribunais regionais eleitorais (TRE’s), mas tamb\u00e9m pode ser decretada por um juiz eleitoral em determinados munic\u00edpios por meio de of\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n

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O especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo explica que a Lei Seca \u00e9 determinada quando a Seguran\u00e7a P\u00fablica de um Estado entende que a restri\u00e7\u00e3o pode evitar o surgimento de problemas envolvendo o \u00e1lcool no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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“Alguns Estados preferem porque fica melhor para o dia da elei\u00e7\u00e3o, porque evita gente alcoolizada andando na rua, ou at\u00e9 gente alcoolizada dirigindo, o que j\u00e1 n\u00e3o pode, mas a medida se torna mais um motivo para que isso que n\u00e3o aconte\u00e7a. Depende do sentimento de cada Estado, n\u00e3o existe nada a respeito na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”, explica Rollo.<\/p>\n<\/div>\n

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O Estad\u00e3o procurou os tribunais regionais eleitorais dos 26 Estados para questionar se haver\u00e1 Lei Seca neste ano. At\u00e9 o momento do fechamento desta reportagem, os estados do Acre, Alagoas, Amap\u00e1, Amazonas, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Mato Grosso, Par\u00e1, Paran\u00e1, Piau\u00ed, Roraima e Tocantins informaram que v\u00e3o adotar a medida nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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No Paran\u00e1, sexto maior col\u00e9gio eleitoral do Pa\u00eds, uma portaria da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado determinou que a venda, a compra e a distribui\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas estar\u00e3o proibidas entre \u00e0s 8 horas e \u00e0s 18 horas de domingo.<\/p>\n

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Segundo a Corte acriana, a proibi\u00e7\u00e3o vai passar a valer no in\u00edcio \u00e0s 22 horas do s\u00e1bado, 5, v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0s 19 horas de domingo. Segundo o TRE-AC, a medida busca “assegurar um ambiente de ordem durante o processo eleitoral”.<\/p>\n<\/div>\n

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A Corte tocantinense, por sua vez, afirmou que os hor\u00e1rios v\u00e3o variar em 12 zonas eleitorais. Em Palmas, capital do Estado, a proibi\u00e7\u00e3o vai come\u00e7ar \u00e0s 22 horas do s\u00e1bado com fim \u00e0s 17 horas do domingo.<\/p>\n<\/div>\n

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O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) assinou uma portaria nesta quarta-feira, 2, proibindo apenas a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas. A medida vai valer entre \u00e0s 4 horas e \u00e0s 16 horas do domingo.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota enviada para a equipe de reportagem, o TRE do Amazonas informou que a capital do Estado, Manaus, \u00e9 a \u00fanica com restri\u00e7\u00e3o definida at\u00e9 o momento. Os hor\u00e1rios v\u00e3o ser divulgados futuramente.<\/p>\n<\/div>\n

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Em dez munic\u00edpios do Mato Grosso, a proibi\u00e7\u00e3o vai valer entre \u00e0s 23 horas de s\u00e1bado e \u00e0s 19 horas de domingo. Em todo o Estado de Roraima, a medida estar\u00e1 vigente entre \u00e0s 23 horas de s\u00e1bado e \u00e0s 17 horas de domingo.<\/p>\n<\/div>\n

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No Goi\u00e1s, o consumo e a distribui\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas v\u00e3o estar proibidos entre \u00e0s 18 horas de s\u00e1bado e \u00e0s 18 horas de domingo nos munic\u00edpios de Acre\u00fana, Santo Ant\u00f4nio da Barra e Turvel\u00e2ndia, localizados no Sul do Estado. Todo o Estado do Piau\u00ed vai adotar a restri\u00e7\u00e3o nos mesmos hor\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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No Maranh\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas estar\u00e3o proibidos entre \u00e0s 0h e \u00e0s 22 horas do domingo.<\/p>\n<\/div>\n

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Os Estados do Amazonas, Amap\u00e1 e Par\u00e1 ainda n\u00e3o definiram os hor\u00e1rios em que a restri\u00e7\u00e3o estar\u00e1 vigente e nem as penas impostas aos infratores.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 os Estados do Cear\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe declararam que n\u00e3o v\u00e3o adotar a medida neste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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Os seguintes Estados est\u00e3o estudando a necessidade de determinar a proibi\u00e7\u00e3o da venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas na v\u00e9spera dos pleitos: Bahia, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba e Rio Grande do Norte.<\/p>\n<\/div>\n

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Estados variam nas penas impostas aos infratores<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Assim como a necessidade de uma Lei Seca, os Estados tamb\u00e9m definem quais ser\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es para os infratores. O especialista Alberto Rollo explica que, geralmente, quem n\u00e3o segue a regra pode ser punido com multa administrativas e outras puni\u00e7\u00f5es menores.<\/p>\n<\/div>\n

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No Acre, quem for pego consumindo ou vendendo bebida alco\u00f3lica durante o per\u00edodo da Lei Seca ser\u00e1 punido com deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e o pagamento de dez a 20 dias-multa por “desobedi\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”. A pena tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no caso de infra\u00e7\u00f5es em Mato Grosso, Piau\u00ed e Roraima.<\/p>\n<\/div>\n

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No Paran\u00e1 e no Tocantins, os infratores ser\u00e3o enquadrados pelo delito de “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”, cujas penas s\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.<\/p>\n<\/div>\n

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No Maranh\u00e3o, quem descumprir a regra vai responder pelo crime de “desobedecer ordem legal de funcion\u00e1rio p\u00fablico”, previsto no artigo 330 do C\u00f3digo Penal Brasileiro. As penas s\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o, de quinze dias a seis meses, e multa.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 o governo alagoano determinou que quem for pego consumindo bebida alco\u00f3lica ser\u00e1 punido “de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente”, mas sem especificar as penas.<\/p>\n<\/div>\n

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Eleitores embriagados podem ser impedidos de votar e detidos<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo em Estados onde n\u00e3o h\u00e1 Lei Seca, eleitores podem ser punidos se cometerem exageros antes do pleito. Por exemplo, quem chega para votar visivelmente embriagado pode ser impedido de votar caso atrapalhe os trabalhos de uma se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n

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O respons\u00e1vel por evitar que eleitores embriagados atrapalhem o andamento da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o presidente da mesa eleitoral, que fica prostrado junto aos mes\u00e1rios. Alberto Rollo explica que a pessoa que ocupa o cargo \u00e9 respons\u00e1vel por garantir a preserva\u00e7\u00e3o de um local de vota\u00e7\u00e3o e tem poder de pol\u00edcia. Desta forma, ela pode deter e convocar equipes de seguran\u00e7a para retirar votantes alcoolizados das sess\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eles t\u00eam o poder de deter, chamar a pol\u00edcia e impedir a vota\u00e7\u00e3o, se for o caso, de algu\u00e9m que chegue l\u00e1 embriagado. N\u00e3o \u00e9 chegar l\u00e1 cheirando a \u00e1lcool, \u00e9 algu\u00e9m que est\u00e1 visivelmente embriagado e est\u00e1 causando tumulto”, afirmou Alberto Rollo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n

Foto:\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o unsplash<\/p>\n<\/div>\n

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