O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos s\u00e3o promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets \u2013 nome em ingl\u00eas que significa aposta.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discuss\u00f5es sobre os gastos de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia com apostas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Segundo o ministro, a audi\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para colher informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos das bets na sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o e os efeitos econ\u00f4micos para a economia brasileira.<\/p>\n
“A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, \u00f3rg\u00e3os governamentais e representantes da sociedade civil em geral n\u00e3o se destina a colher interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as in\u00fameras quest\u00f5es t\u00e9cnicas”, afirmou Fux.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de bets no Brasil \u00e9 discutida no Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n
A entidade questiona a Lei 14.790\/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na a\u00e7\u00e3o, a CNC diz que a legisla\u00e7\u00e3o, ao promover a pr\u00e1tica de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Al\u00e9m disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n
“A facilidade no acesso ao jogo online e a aus\u00eancia de pol\u00edticas efetivas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do com\u00e9rcio varejista \u00e0 medida em que indiv\u00edduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades b\u00e1sicas \u00e0 pr\u00e1tica desenfreada do jogo”, argumenta a confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em bets, via pix, no m\u00eas passado.<\/p>\n
Foto: Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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