O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que derrubou a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso \u00e9 julgado pelo plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 votos a 1 pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadoras Metal\u00fargicos (CNTM).<\/p>\n
Al\u00e9m do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido e negaram os recursos.<\/p>\n
Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revis\u00e3o seja garantida para quem estava com processos na Justi\u00e7a. Inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio j\u00e1 garantiram o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF j\u00e1 decidiu validar a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
Entenda<\/strong> A decis\u00e3o anulou outra delibera\u00e7\u00e3o da Corte favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991), e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n Ao julgarem constitucional as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados.<\/p>\n Antes da nova decis\u00e3o, o benefici\u00e1rio poderia optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo de toda vida pode aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil) <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte que derrubou a possibilidade de revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso \u00e9 julgado pelo plen\u00e1rio virtual. At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":846612,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[223,63,23308,93],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm mar\u00e7o deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optarem pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.<\/p>\n
\nFoto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n