O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos da chamada linha branca comprados por residentes em \u00e1reas atingidas por desastres (PL 4.731\/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sess\u00e3o conjunta a ser agendada.<\/p>\n
O projeto das deputadas Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi apresentado em 2023, antes das enchentes do Rio Grande do Sul, mas o principal motivo para a aprova\u00e7\u00e3o foi a ajuda aos atingidos pelo desastre. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do texto no Senado.<\/p>\n
Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (5), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Presid\u00eancia alegou que a proposta legislativa cria ren\u00fancia de receita sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou prazo m\u00e1ximo de vig\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o por cinco anos, como manda a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo aponta que existe o risco da isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser repassada aos consumidores, j\u00e1 que o IPI \u00e9 um imposto cobrado dos produtores e fornecedores de mercadorias.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\nFoto: Secs\/Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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