Ponderando que \u201c\u00e9 preciso e necess\u00e1rio que o Estado atue efetivamente para garantir a integra\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia visual, ratificando um direito que deveria ser observado em todos os espa\u00e7os, o deputado municipalista Hassan protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projeto de lei determinando que estabelecimentos p\u00fablicos e privados de uso coletivo, localizados no Estado da Bahia, devem assegurar \u00e0 pessoa com defici\u00eancia visual o direito de\u00a0 acesso acompanhado de c\u00e3o-guia. O parlamentar afirmou que \u201cc\u00e3es-guia fornecem seguran\u00e7a e agilidade aos deficientes visuais, s\u00e3o importantes para melhorar a qualidade de vida, ajudam na locomo\u00e7\u00e3o e fornecem n\u00e3o s\u00f3 seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m independ\u00eancia para seus tutores e possibilitam que os deficientes visuais tenham intera\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
O deputado lembra que a lei federal 11.726, sancionada pelo presidente Lula, em 27 de junho de 2005, assegura aos deficientes visuais e pessoas com baixa vis\u00e3o, usu\u00e1rias de c\u00e3o-guia, o direito de ingressar e permanecer com o animal nos ve\u00edculos e nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de uso coletivo, \u201cmas infelizmente observamos cont\u00ednuo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais, existindo estabelecimentos, inclusive, que pro\u00edbem a entrada de c\u00e3es, sem qualquer ressalva aos c\u00e3es-guia\u201d.<\/p>\n
Por isso, o deputado Hassan, prop\u00f5e no projeto apresentado que os estabelecimentos mencionados devem afixar, em local vis\u00edvel, placa contendo a inscri\u00e7\u00e3o \u201c\u00c9 permitida a entrada de c\u00e3o-guia\u201d, seguida do n\u00famero de lei respectiva\u201d. O parlamentar explica que \u201ca obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o das placas de informa\u00e7\u00e3o se apresenta como uma medida simples, mas eficaz, para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre a permiss\u00e3o de entrada do c\u00e3o-guia\u201d.<\/p>\n
O descumprimento do disposto nesta lei sujeitar\u00e1 o estabelecimento \u00e0s penalidades de advert\u00eancia por escrito, na primeira ocorr\u00eancia, e multa, a ser aplicada em caso de reincid\u00eancia. Os valores arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia visual, visando a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, treinamento e suporte para a utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos c\u00e3es-guia.<\/p>\n
Ao justificar o projeto, Hassan frisou que, al\u00e9m de oferecer apoio emocional e aumentar a confian\u00e7a e a autoestima de seus tutores, os c\u00e3es-guia facilitam a mobilidade, e tamb\u00e9m promovem a inclus\u00e3o e a igualdade. “O papel e participa\u00e7\u00e3o desses pets ultrapassa a assist\u00eancia f\u00edsica. Eles viabilizam que pessoas cegas ou com baixa vis\u00e3o tenham vidas plenas e produtivas, desafiando preconceitos, al\u00e9m de participar de atividades cotidianas e se integrar \u00e0 sociedade”.<\/p>\n
O deputado citou ainda como exemplo da importante rela\u00e7\u00e3o dos c\u00e3es-guia com seus parceiros humanos a homenagem prestada neste s\u00e1bado (1) pelo atleta deficiente visual Wendell Belarmino, ganhador da medalha de prata nos 50m livre S11 nos Jogos Paral\u00edmpicos de Paris, ao seu c\u00e3o-guia Ink. “A pel\u00facia (mascote das Paralimp\u00edadas) vai ficar de brinquedo para ele. Ele foi grande apoio em momentos dif\u00edceis. Al\u00e9m de c\u00e3o-guia, ele me auxiliou em tudo, foi muito importante para a minha recupera\u00e7\u00e3o mental e psicol\u00f3gica. Me deu outra motiva\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 um dos maiores personagens dessa medalha\u201d, declarou emocionado o atleta.<\/p>\n
Foto \u2013 Euro am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ponderando que \u201c\u00e9 preciso e necess\u00e1rio que o Estado atue efetivamente para garantir a integra\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia visual, ratificando um direito que deveria ser observado em todos os espa\u00e7os, o deputado municipalista Hassan protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), projeto de lei determinando que estabelecimentos p\u00fablicos e privados de uso coletivo, localizados […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":842233,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[13645,100],"acf":[],"yoast_head":"\n