A Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia (SEI) lan\u00e7a a mais nova edi\u00e7\u00e3o da revista semestral Bahia An\u00e1lise & Dados (BA&D), que aborda o tema Educa\u00e7\u00e3o como Direito Fundamental. A publica\u00e7\u00e3o re\u00fane 16 artigos, que exploram os desafios e as oportunidades relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com especial enfoque na realidade baiana. A BA&D est\u00e1 dispon\u00edvel para download gratuito no site www.sei.ba.gov.br, no link: https:\/\/sei.ba.gov.br\/images\/publicacoes\/download\/aed\/bad_v34_n1.pdf.<\/p>\n
Seguindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que garante a educa\u00e7\u00e3o como um direito de todos e um dever do Estado e da fam\u00edlia, a revista explora como esse direito se traduz em pr\u00e1ticas e pol\u00edticas p\u00fablicas. A edi\u00e7\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, alinhando-se ao quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 da ONU, que visa assegurar uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e de qualidade para todos.<\/p>\n
Entre os artigos apresentados, destacam-se an\u00e1lises sobre os programas Educa Mais Bahia e Bolsa Presen\u00e7a, al\u00e9m de uma proposta de modelo de proje\u00e7\u00e3o para a demanda escolar com base no Registro Civil. A tem\u00e1tica da inclus\u00e3o tamb\u00e9m ganha espa\u00e7o, com estudos que investigam pr\u00e1ticas inclusivas, a media\u00e7\u00e3o da aprendizagem de estudantes com defici\u00eancia intelectual e a inter-rela\u00e7\u00e3o entre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o planejamento educacional para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A revista oferece ainda perspectivas sobre perman\u00eancia, evas\u00e3o e mobilidade no ensino superior, incluindo a mobilidade acad\u00eamica internacional como um novo espa\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento. Em um dos artigos, a conta\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rias tamb\u00e9m \u00e9 objeto de an\u00e1lise, especialmente no contexto da forma\u00e7\u00e3o docente. Al\u00e9m disso, um estudo espec\u00edfico trata dos desafios enfrentados pelos gestores municipais da Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PPIR) no estado da Bahia para a implementa\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 10.639\/2003 e n\u00ba 11.645\/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-brasileira e Ind\u00edgena nas escolas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
A SEI parabeniza os autores selecionados, al\u00e9m dos conselhos editorial e tem\u00e1tico e a todos que contribu\u00edram para a realiza\u00e7\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o, que visa enriquecer as discuss\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o e fornecer subs\u00eddios para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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