As compras de at\u00e9 US$ 50 pela internet por pessoas f\u00edsicas come\u00e7am a pagar 20% de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, a partir desta quinta-feira (1\u00ba). A taxa se somar\u00e1 \u00e0 cobran\u00e7a de 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, come\u00e7aram a cobrar a tarifa no \u00faltimo s\u00e1bado (27), mas a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 estabelece o in\u00edcio da cobran\u00e7a nesta quinta.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, as compras de at\u00e9 US$ 50 ser\u00e3o tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil ter\u00e3o taxa\u00e7\u00e3o de 60%, com uma dedu\u00e7\u00e3o fixa de US$ 20 no valor total do imposto.<\/p>\n
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 20% incidir\u00e1 sobre o valor do produto, inclu\u00eddas cobran\u00e7as de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS v\u00e3o ser cobrados ap\u00f3s somar o valor da compra e o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Institu\u00edda por meio de um \u201cjabuti\u201d inclu\u00eddo pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxa\u00e7\u00e3o de 20% foi adiada para 1\u00ba de agosto pela Medida Provis\u00f3ria 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobran\u00e7a para dar tempo ao \u00f3rg\u00e3o de montar o sistema de cobran\u00e7a e definir as regulamenta\u00e7\u00f5es e para esclarecer que a compra de medicamentos continuar\u00e1 isenta.<\/p>\n
\u201cDo jeito que estava o texto, poderia suscitar uma d\u00favida se existiria a taxa\u00e7\u00e3o para medicamentos que s\u00e3o importados por pessoas f\u00edsicas. Vai sair uma medida provis\u00f3ria, publicada nesta sexta, que deixa claro que importa\u00e7\u00e3o de medicamentos por pessoas f\u00edsicas est\u00e1 isento de qualquer taxa\u00e7\u00e3o adicional. Mant\u00e9m as regras de isen\u00e7\u00e3o hoje\u201d, disse Padilha.<\/p>\n
Segundo Padilha, a MP tamb\u00e9m estabelecer\u00e1 o in\u00edcio da cobran\u00e7a da taxa de 20% em 1\u00ba de agosto. Ele disse que esse prazo dar\u00e1 tempo para que a Receita Federal fa\u00e7a as regulamenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e adapte os sistemas para a cobran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cA medida provis\u00f3ria deixa claro que a vig\u00eancia \u00e9 a partir de 1\u00ba de agosto. Isso permite a organiza\u00e7\u00e3o da Receita e a pr\u00f3pria adapta\u00e7\u00e3o das plataformas para que tenha essa cobran\u00e7a”, completou o ministro\u201d, declarou o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, ap\u00f3s a assinatura da lei que instituiu a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, tamb\u00e9m mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. \u201cO que o presidente Lula quer \u00e9 excluir os medicamentos porque h\u00e1 pessoa f\u00edsica importando medicamentos para alguns tipos de mol\u00e9stias, de doen\u00e7as. Ent\u00e3o voc\u00ea exclui os medicamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
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(Ag\u00eancia Brasil)
\nfoto: \u00a0Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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