Um projeto de lei complementar que possibilita a repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, impulsionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dever\u00e1 ter suas negocia\u00e7\u00f5es finalizadas nas pr\u00f3ximas duas semanas. \u00c9 esperado que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional antes do in\u00edcio do recesso parlamentar, no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n
Durante a 3\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que acontece nesta quarta-feira (3) no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, Haddad revelou o andamento do projeto: \u201cEstamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer\u201d.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 tivemos alguns avan\u00e7os, mas n\u00e3o quero anunciar nada aqui porque ainda h\u00e1 pend\u00eancias que as negocia\u00e7\u00f5es v\u00e3o [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco [PSD-MG] est\u00e1 nos ajudando a equacionar estas pend\u00eancias para que o projeto de lei complementar de repactua\u00e7\u00e3o possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho\u201d, afirmou, destacando que \u201ca resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o interessa\u201d ao governo federal.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 s\u00e3o nove anos sem repactua\u00e7\u00e3o. E a judicializa\u00e7\u00e3o cresce. E a inviabilidade de estados e munic\u00edpios vai ficando evidente \u00e0 luz dos acontecimentos\u201d, comentou o ministro, destacando que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com v\u00e1rios governadores.<\/p>\n
\u201cIsso acaba desorganizando muito a federa\u00e7\u00e3o, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou tr\u00eas anos depois\u201d, continuou Haddad, lembrando que a \u00faltima vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o foi em 2015.<\/p>\n
\u201cIsso nos conduziu a alguns princ\u00edpios em torno da quest\u00e3o dos juros [\u2026] A ideia \u00e9 criar um mecanismo de redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros mediante algumas condi\u00e7\u00f5es e o esbo\u00e7o do projeto de resolu\u00e7\u00e3o busca estabelecer as premissas para a renegocia\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Haddad elencou as quatro premissas: busca pela equidade com a concess\u00e3o de benef\u00edcios para todas as unidades federativas; concess\u00e3o de descontos sobre os juros das d\u00edvidas; a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos servi\u00e7os das d\u00edvidas; al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de uma contrapartida dos estados para manuten\u00e7\u00e3o de descontos sobre juros das d\u00edvidas e acessos aos fundos de equaliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n
Foto: Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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