O presidente da FENACON, Daniel Co\u00ealho, representou, nesta semana, a CNC na reuni\u00e3o realizada pela Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), em Bras\u00edlia. Na ocasi\u00e3o, foi debatida a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1227\/2024, que restringe a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/PASEP e \u00e0 COFINS. A FENACON e a CNC entendem que a proposta inclui regras que prejudicam o setor industrial e de com\u00e9rcio. Por isso, as entidades defendem a devolu\u00e7\u00e3o da MP ainda nesta semana, para que ela n\u00e3o vigore.<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi moderada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion. Tamb\u00e9m estiveram presentes os presidentes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho; da Frente pelo Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim; da Frente de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, deputado Domingos S\u00e1vio; representante da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI); da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria (CNA), entre outros representantes do setor produtivo do pa\u00eds.<\/p>\n
A MP foi promulgada em 4 de junho e que j\u00e1 entrou em vigor. Na avalia\u00e7\u00e3o de Daniel Co\u00ealho, a medida traz um grande preju\u00edzo \u00e0s empresas que utilizam desse benef\u00edcio por ser algo que j\u00e1 faz parte do seu planejamento tribut\u00e1rio de curto, m\u00e9dio e longo prazos. “Para toda a sua programa\u00e7\u00e3o financeira da empresa com essa medida que traz a n\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o dos impostos f\u00edsicos e Cofins que a empresa tem um cr\u00e9dito a se compensar ou assim restituir com outros impostos federais como contribui\u00e7\u00e3o e INSS, representa ao setor produtivo uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 muito grande”, disse.<\/p>\n
Ainda segundo ele, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ocorre porque esse benef\u00edcio j\u00e1 era valido anteriormente e agora simplesmente extingue e faz altera\u00e7\u00e3o. “O governo precisa ajustar primeiramente as suas contas e n\u00e3o prejudicar um empres\u00e1rio dessa forma, porque isso vai impactar em muitas decis\u00f5es, principalmente o planejamento tribut\u00e1rio na empresa. Entendemos que essa MP impacta de maneira negativa e penaliza as empresas, al\u00e9m de aumentar as despesas financeiras. Representa uma altera\u00e7\u00e3o nas regras do jogo de uma forma at\u00e9 arbitr\u00e1ria pelo governo, principalmente que estamos falando de direcionado e essa MP afeta diretamente a estrutura do custo das empresas, al\u00e9m de colocar um peso muito grande no fluxo de caixa do planejamento tribut\u00e1rio e financeiro, invalidado financiamento de neg\u00f3cios no Brasil”, disse.<\/p>\n
Co\u00ealho explica que, muito embora o governo afirme que a medida n\u00e3o possui efeitos sobre as empresas, uma vez que n\u00e3o altera a carga tribut\u00e1ria, isso est\u00e1 equivocado. “Se deixa de conceder um benef\u00edcio fiscal que \u00e9 justamente um incentivo fiscal que a empresa tem dentro do seu planejamento e vai deixar de se compensar, o que desencadear\u00e1 em aumento da carga tribut\u00e1ria e terminar\u00e1 que o consumidor final pagar\u00e1 a conta, ent\u00e3o sempre o custo ser\u00e1 repassado”, disse.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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