O projeto de resolu\u00e7\u00e3o que d\u00e1 poder para Mesa Diretora da C\u00e2mara suspender, por at\u00e9 seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio nesta quarta-feira (12). A urg\u00eancia do projeto 32\/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o m\u00e9rito do texto hoje.<\/p>\n
A medida sofreu resist\u00eancia de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo \u00e0 Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para conter os \u00e2nimos na Casa, ap\u00f3s sucessivos casos de agress\u00f5es verbais e quase f\u00edsicas.<\/p>\n
Encaminharam contra o texto os partidos PSOL, Rede e Novo, al\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favor\u00e1veis \u00e0 urg\u00eancia.<\/p>\n
De acordo com o texto, a Mesa Diretora da C\u00e2mara \u2013 formada por 11 parlamentares, sete titulares e quatro suplementes e liderada por Lira \u2013 poder\u00e1 apresentar representa\u00e7\u00e3o contra parlamentar por quebra de decoro. O colegiado ter\u00e1 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representa\u00e7\u00e3o, para suspender o mandato do deputado por meio de medida cautelar.<\/p>\n
A suspens\u00e3o deve ser comunicada ao Conselho de \u00e9tica, que ter\u00e1 prazo de 15 dias acolher ou rejeitar a decis\u00e3o da Mesa. A suspens\u00e3o cautelar ter\u00e1 prioridade nas delibera\u00e7\u00f5es do Conselho que precisar\u00e1 formar maioria absoluta para derrubar ou manter a decis\u00e3o da Mesa.<\/p>\n
O texto prev\u00ea ainda a possibilidade de apresentar recursos ao plen\u00e1rio sobre a decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica, no prazo de at\u00e9 cinco sess\u00f5es da C\u00e2mara. A proposi\u00e7\u00e3o confere tamb\u00e9m aos presidentes das comiss\u00f5es as mesmas prerrogativas do presidente da C\u00e2mara para manuten\u00e7\u00e3o da ordem nas reuni\u00f5es, como advert\u00eancia ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos.<\/p>\n
Atualmente, um deputado s\u00f3 pode ser suspenso por decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n
A proposta que altera o Regimento Interno da C\u00e2mara para permitir suspens\u00e3o cautelar do mandato parlamentar por decis\u00e3o da Mesa Diretora foi apresentada por Lira nessa ter\u00e7a-feira (11) ap\u00f3s cr\u00edticas na \u00faltima semana motivadas pelos sucessivos embates entre parlamentares.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o que arquivou o processo no Conselho de \u00c9tica contra o deputado Andr\u00e9 Janones (Avante-MG) na semana passada, o parlamentar quase saiu no soco com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na mesma semana, ap\u00f3s discuss\u00e3o acalorada na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, a deputada Luiza Erundina passou mal e precisou ser internada.<\/p>\n
Foto: Paulo S\u00e9rgio\/C\u00e2mara dos Deputados\/Direitos reservados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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