O governo estadual encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei visando regular a distribui\u00e7\u00e3o dos cerca de 1,5 bilh\u00e3o de reais da 3\u00aa parcela dos precat\u00f3rios judiciais que est\u00e3o sendo pagos ao Estado pela Uni\u00e3o, como complemento \u00e0s verbas do Fundef n\u00e3o repassadas entre 1998 e 2006.<\/p>\n
Os projetos foram enviados na \u00faltima quinta-feira (2). Um deles destina mais de R$ 900 milh\u00f5es, o que representa 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para o pagamento de todos os professores e coordenadores pedag\u00f3gicos que trabalharam na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.<\/p>\n
Nesse caso, o projeto prop\u00f5e que o abono seja calculado proporcionalmente \u00e0 jornada de trabalho e ao per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio durante esse intervalo de tempo. Prev\u00ea-se beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que j\u00e1 deixaram o Estado e herdeiros de servidores falecidos.<\/p>\n
O outro projeto reserva 30% dos recursos deste ano, cerca de R$ 450,4 milh\u00f5es, como abono extraordin\u00e1rio, a ser distribu\u00eddo igualmente por carga hor\u00e1ria a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedag\u00f3gicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independentemente de terem trabalhado ou n\u00e3o durante o per\u00edodo de erro no repasse das verbas do Fundef.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que o pagamento desse abono extra seja feito em uma parcela \u00fanica, calculada proporcionalmente \u00e0 carga hor\u00e1ria do servidor. Para aqueles com carga hor\u00e1ria de 40 horas, o valor da parcela ser\u00e1 de R$ 6379,47.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exerc\u00edcio durante os repasses incompletos e ainda est\u00e3o no Estado, quer como ativos ou inativos, dever\u00e3o receber ambos os abonos com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, ser\u00e3o emitidos decretos e portarias com as regulamenta\u00e7\u00f5es sobre o pagamento. Em seguida, ser\u00e3o tomadas as medidas necess\u00e1rias para efetuar os respectivos pagamentos.<\/p>\n
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Foto: Mateus Pereira\/GOVBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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