O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o regular do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/p>\n
“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos. Com isso, ser\u00e3o fixados princ\u00edpios e diretrizes para a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor, inclusive de intera\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos com legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado. \u00a0Na defini\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conex\u00e3o com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletr\u00f4nico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodu\u00e7\u00e3o do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. N\u00e3o entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletr\u00f4nicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n
\u201cA expectativa do setor com a san\u00e7\u00e3o \u00e9 que possamos ver os investimentos e as oportunidades na \u00e1rea multiplicadas. \u00c9 estimado que, no intervalo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milh\u00f5es a R$ 300 milh\u00f5es anuais em investimentos privados no setor, a multiplica\u00e7\u00e3o na base de duas a tr\u00eas vezes do volume total de empregados no setor na pr\u00f3xima d\u00e9cada, e, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global\u201d, afirmou M\u00e1rcio Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.<\/p>\n
Crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n
Pelo texto, a ind\u00fastria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crian\u00e7as e adolescentes da exposi\u00e7\u00e3o a jogos violentos ou abusos. Al\u00e9m disso, o marco prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de canais de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de abusos para assegurar os direitos deste p\u00fablico no mundo digital, e as ferramentas de compras dever\u00e3o buscar o consentimento dos respons\u00e1veis pelos usu\u00e1rios infantojuvenis. Outro ponto levantado pelo texto substitutivo \u00e9 a possibilidade de jogos eletr\u00f4nicos serem implantados na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a cria\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n
Incentivos ao setor<\/p>\n
O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos contar\u00e1 com incentivos \u00e0 economia do setor e ren\u00fancia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, com redu\u00e7\u00e3o de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de jogos.<\/p>\n
O novo marco legal tamb\u00e9m regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos ser\u00e3o inclu\u00eddos em categorias como microempreendedor individual e na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Al\u00e9m disso, as empresas de jogos eletr\u00f4nicos no pa\u00eds ser\u00e3o reconhecidas formalmente, por meio da determina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica, relativo \u00e0s atividades relacionadas aos jogos. As empresas, o empres\u00e1rio individual ou o microempreendedor poder\u00e3o ainda receber tratamento especial no \u00e2mbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Imagem de\u00a0THAM YUAN YUAN<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":816283,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[3816,182,1120],"acf":[],"yoast_head":"\n