O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (16) durante debate na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional no projeto de lei (PL) que regula as sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos, conhecidas como saidinhas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o publicadas pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Lewandowski explicou que o \u00fanico veto do presidente ao PL foi motivado por raz\u00f5es de natureza crist\u00e3 e pela convic\u00e7\u00e3o do governo de que seria inconstitucional impedir que os detentos mantenham contato com suas fam\u00edlias. O veto permite que os presos visitem suas fam\u00edlias, exceto aqueles condenados por crimes hediondos, como homic\u00eddio e estupro.<\/p>\n
O ministro ressaltou que o veto se baseia na defesa de valores crist\u00e3os e em um princ\u00edpio fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o, argumentando que o presidente sancionou quase integralmente o projeto de lei, o qual reflete a vontade da soberania popular expressa pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Lewandowski tamb\u00e9m mencionou que o Congresso Nacional ainda tem a possibilidade de derrubar o veto presidencial ao projeto.<\/p>\n
Ele destacou que cerca de 90% do projeto original foram mantidos, incluindo a exig\u00eancia de exame criminol\u00f3gico para autoriza\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas, a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e a proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas tempor\u00e1rias para condenados por crimes hediondos.<\/p>\n
O ministro afirmou que o presidente Lula insistiu na manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda tempor\u00e1ria para presos considerados perigosos. Segundo Lewandowski, o veto se restringiu a permitir o contato dos detentos n\u00e3o considerados perigosos com suas fam\u00edlias. Ele argumentou que o artigo vetado contraria o Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estipula que o Estado deve proteger a fam\u00edlia, a c\u00e9lula m\u00e3e da sociedade.<\/p>\n
Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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