Membros de frente parlamentar composta pelo PSOL, PT, PCdoB e PSB, juntamente com ambientalistas e ativistas do movimento SOS Burac\u00e3o, fizeram hoje, 12, um ato simb\u00f3lico em frente \u00e0 sede do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA) contra legisla\u00e7\u00e3o municipal de Salvador que permite a constru\u00e7\u00e3o de espig\u00f5es em orla mar\u00edtima, sem que haja estudos pr\u00e9vios de impacto ambiental e de sombreamento.<\/p>\n
O coletivo parlamentar entrou\u00a0 com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJBA contestando os artigos 103 da Lei 9.148\/2016 (Lei de Uso e Ordenamento do Solo do Munic\u00edpio de Salvador) e o 275 da Lei 9.069\/2016 (Plano Diretor), ambas aprovadas pela C\u00e2mara Municipal de Salvador sem debate espec\u00edfico com a sociedade civil. De acordo com o texto da a\u00e7\u00e3o, os dois dispositivos violam os comandos constitucionais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Enquanto a primeira norma municipal cria uma exce\u00e7\u00e3o para dispensar o estudo de sombra dos empreendimentos em \u00e1rea de borda mar\u00edtima e permite que qualquer empreendimento goze de aumento de potencial construtivo de at\u00e9 50%, a segunda permite sombreamento das praias at\u00e9 as 9 horas da manh\u00e3 e ap\u00f3s as 15 horas da tarde, para qualquer empreendimento. \u00a0O julgamento da mat\u00e9ria ser\u00e1 realizado no \u00d3rg\u00e3o Especial do TJBA, pelo desembargador Jefferson Alves de Assis.<\/p>\n
Espig\u00f5es – A iniciativa da frente parlamentar se deu ap\u00f3s diversas procuras de movimentos populares e ambientalistas contra projeto da OR Imobili\u00e1ria Incorporadora, empresa do Grupo Novonor (antiga Odebrecht), que pretende construir empreendimento residencial de luxo, com 15 a 16 pavimentos, na Rua Barro Vermelho, na Praia do Burac\u00e3o. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade tamb\u00e9m requer do TJBA a concess\u00e3o de medida cautelar para que sejam suspensos os efeitos das normas consideradas inconstitucionais.<\/p>\n
De acordo com o texto da peti\u00e7\u00e3o, \u201csem a concess\u00e3o cautelar, novos empreendimentos imobili\u00e1rios, altera\u00e7\u00f5es geol\u00f3gicas e na biosfera de dif\u00edcil revers\u00e3o poder\u00e3o ser autorizados, com graves repercuss\u00f5es patrimoniais e evidente comprometimento do interesse p\u00fablico nas \u00e1reas afetadas\u201d. \u201c\u00c9 fundamental que consigamos impedir a tempo mais uma trag\u00e9dia ambiental e mais um ataque \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade imobili\u00e1ria de Salvador. N\u00e3o podemos mais permitir que empreendimentos como esse se valham de jabutis para privatizar a nossa cidade\u201d, disse o\u00a0 deputado Hilton Coelho (PSOL), que j\u00e1 levou diversas vezes o assunto \u00e0 tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o parlamentar, o PDDU aprovado em 2016 j\u00e1 est\u00e1 ultrapassado e reproduz o hist\u00f3rico de estar longe de corresponder o m\u00ednimo que exige o Estatuto da Cidade. \u201cH\u00e1 uma pol\u00edtica deliberada para impedir a gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade. N\u00e3o \u00e9 justo que se moldem regras anti-republicanas em prol da especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u00e0s custas dos direitos do povo soteropolitano\u201d, disse Hilton Coelho.<\/p>\n
Compareceram no ato, parlamentares estaduais e do munic\u00edpio de Salvador componentes da frente, al\u00e9m de pesquisadores e movimentos engajados em causas ambientais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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