Por decis\u00e3o un\u00e2nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sess\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (11), que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica s\u00e3o ilegais. Para o Plen\u00e1rio, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em ind\u00edcios concretos de que o indiv\u00edduo esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que possam representar ind\u00edcios da ocorr\u00eancia de crime.<\/p>\n
Ao final do julgamento, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (presidente) destacou a import\u00e2ncia do STF definir a tese de que a filtragem racial \u00e9 inaceit\u00e1vel. \u201cN\u00f3s estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse tema\u201d, afirmou.<\/p>\n
Habeas corpus<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o se deu no julgamento de um Habeas Corpus (HC 208240) apresentado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (DPE-SP) em favor de um homem negro condenado a dois anos de reclus\u00e3o, por tr\u00e1fico de drogas, pelo porte de 1,53 grama de coca\u00edna. A Defensoria alegou que a prova seria il\u00edcita porque a abordagem policial teria ocorrido unicamente em raz\u00e3o da cor da pele do suspeito.<\/p>\n Local de tr\u00e1fico<\/strong><\/p>\n No caso concreto, por maioria de votos, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o. Prevaleceu o entendimento de que a revista n\u00e3o foi motivada por filtragem racial, mas porque o suspeito tinha uma atitude que indicava oferta do produto em um local conhecido como \u00e1rea de tr\u00e1fico de drogas. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso. Eles consideraram as provas il\u00edcitas, pois a abordagem teria sido motivada unicamente pela cor da pele do suspeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por decis\u00e3o un\u00e2nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sess\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (11), que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica s\u00e3o ilegais. Para o Plen\u00e1rio, a busca pessoal sem mandado judicial deve estar fundamentada em ind\u00edcios concretos de que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":22,"featured_media":811402,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[29438,12613,93],"acf":[],"yoast_head":"\n