O deputado municipalista Hassan (PP), que participa e acompanha a luta dos gestores baianos para assegurar o equil\u00edbrio fiscal dos munic\u00edpios, comemorou na noite desta segunda-feira (1) o importante ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que derrubou trecho da Medida Provis\u00f3ria 1.202\/2023 que revogava a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios. A decis\u00e3o do presidente do Senado torna sem efeito a Medida Provis\u00f3ria n\u00b01202\/2023, e mant\u00e9m a Lei n\u00b0 14.784\/2023, que desonera a folha de 17 setores da economia e incluiu os munic\u00edpios, reduzindo de 22,5% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o patronal das prefeituras ao INSS.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria do municipalismo baiano e brasileiro, que beneficia munic\u00edpios com at\u00e9 156,2 mil habitantes\u201d, disse Hassan, indicando que na Bahia, das 417 prefeituras, 404 ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. O parlamentar disse que o momento \u00e9 de justa comemora\u00e7\u00e3o, mas lembra que a desonera\u00e7\u00e3o aprovada vale s\u00f3 at\u00e9 31 de dezembro de 2027. \u201cPor isso devemos continuar a luta at\u00e9 aprovarmos uma Emenda Constitucional (EC), que n\u00e3o pode ser derrubada por MP nem projetos de lei, e que garanta aos gestores a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o municipalista, citando como exemplo o clima de inseguran\u00e7a que intranquilizou os gestores com a publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00b01202\/2023, afrontando a lei n\u00b0 14.784\/2023, aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Com justi\u00e7a, Hassan lembrou que essa conquista, que beneficia a todos os munic\u00edpios brasileiros, nasceu na Bahia, numa luta iniciada pelo prefeito de Jequi\u00e9, Z\u00e9 Coc\u00e1, durante sua gest\u00e3o como presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), e foi mantida pelo atual presidente, prefeito Quinho, de Belo Campo. E destacou ainda\u00a0 que o Projeto de Lei 334\/2023 incluiu os munic\u00edpios reduzindo a al\u00edquota patronal do INSS por for\u00e7a de uma emenda apresentada pelo senador baiano \u00c2ngelo Coronel. De acordo com estimativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), essa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota vai representar economia de cerca de R$ 11 bilh\u00f5es por ano para mais de quatro mil munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Foto \u2013 Euro Am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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