A partir desta quinta-feira (7), vereadores de todo o pa\u00eds t\u00eam a oportunidade de trocar de partido pol\u00edtico sem perder seus mandatos. O prazo da janela partid\u00e1ria se estende at\u00e9 5 de abril, que tamb\u00e9m marca o fim do per\u00edodo de filia\u00e7\u00e3o para quem pretende concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Esta medida est\u00e1 prevista na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/95) e beneficia candidatos eleitos em pleitos proporcionais, como vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, que est\u00e3o em fim de mandato.<\/p>\n
A janela partid\u00e1ria foi estabelecida pelo artigo 22-A da Lei dos Partidos Pol\u00edticos, atrav\u00e9s da reforma eleitoral de 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015). \u00c9 considerada uma justa causa para a desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, desde que realizada dentro deste per\u00edodo de 30 dias antes do prazo final para filia\u00e7\u00e3o, ou seja, de 7 de mar\u00e7o a 5 de abril deste ano.<\/p>\n
A medida foi adotada pelo Congresso como resposta \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu a fidelidade partid\u00e1ria para os cargos obtidos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, reiterando que pertencem aos partidos e n\u00e3o aos candidatos. Essa decis\u00e3o foi posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ocupantes desses cargos t\u00eam at\u00e9 o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas, o que marca o prazo final para a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria daqueles que desejam concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para verean\u00e7a ou \u00e0 Prefeitura nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
No primeiro dia da abertura da janela partid\u00e1ria, representantes e presidentes de partidos pol\u00edticos enfrentaram dificuldades para cadastrar os membros das agremia\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Sistema de Filia\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria (Filia). Isso ocorreu ap\u00f3s o sistema ter sido atualizado recentemente, em resposta ao epis\u00f3dio em que o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), foi filiado ao PL utilizando o nome de uma advogada com acesso ao sistema. Para aumentar a seguran\u00e7a do sistema, o TSE introduziu barreiras que exigiam biometria e um segundo fator de autentica\u00e7\u00e3o. Diante das reclama\u00e7\u00f5es sobre a demora causada pelo sistema, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu suspender as atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 5 de abril, fim da janela partid\u00e1ria, como relatado pelo Metr\u00f3poles.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal Jr.\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira (7), vereadores de todo o pa\u00eds t\u00eam a oportunidade de trocar de partido pol\u00edtico sem perder seus mandatos. O prazo da janela partid\u00e1ria se estende at\u00e9 5 de abril, que tamb\u00e9m marca o fim do per\u00edodo de filia\u00e7\u00e3o para quem pretende concorrer nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Esta medida est\u00e1 prevista […]<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":802851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[10948,27848,27849,100,153],"acf":[],"yoast_head":"\n