O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 216\/2023, de autoria do vereador H\u00e9lio Ferreira, que garante prioridade de atendimento em bancos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do munic\u00edpio para os advogados, quando estes estiverem a servi\u00e7o de clientes. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tribuna da Bahia.<\/p>\n
De acordo com a projeto, aprovado na C\u00e2mara de Vereadores no final de 2023, os advogados passam a integrar os grupos que j\u00e1 t\u00eam direito a atendimento priorit\u00e1rio nestes locais, como gestantes, idosos e pessoas com defici\u00eancia. Para poder usufruir do benef\u00edcio o profissional precisar\u00e1 apresentar a carteira funcional expedida pela OAB.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o ocorreu em reuni\u00e3o realizada no pal\u00e1cio Thom\u00e9 de Souza e contou com a presen\u00e7a da presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, da vice-presidenta, Christiane Gurgel, do diretor-tesoureiro, Hermes Hilari\u00e3o, do vereador H\u00e9lio Ferreira, do procurador-geral e da subprocuradora-geral do munic\u00edpio, Eduardo Porto e Luciana Hart, respectivamente, e da procuradora do munic\u00edpio Maria Am\u00e9lia Machado, que \u00e9 presidenta da Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores do Munic\u00edpio do Salvador (APMS). Os estabelecimentos ter\u00e3o 90 dias para se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei, e a desobedi\u00eancia ser\u00e1 punida com multa.<\/p>\n
O prefeito Bruno Reis acredita que a nova lei ser\u00e1 muito ben\u00e9fica para a popula\u00e7\u00e3o.\u201cFico feliz em, como prefeito e advogado, estar deixando um legado para a minha categoria. Essa lei ir\u00e1 ajudar muito a advocacia e a sociedade como um todo, em especial, aqueles que mais precisam da Justi\u00e7a, que s\u00e3o os mais pobres. Eu tenho certeza que com esse projeto n\u00f3s estamos tamb\u00e9m fazendo justi\u00e7a social\u201d, concluiu.<\/p>\n
\u201cO projeto vai beneficiar os advogados e os trabalhadores. Vai ajudar a advocacia a ganhar tempo e a enfrentar menos burocracia e filas nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e bancos. Principalmente na quest\u00e3o dos alvar\u00e1s. E o trabalhador vai ganhar porque esse tempo ser\u00e1 revertido em maior celeridade para o seu processo\u201d, disse o vereador H\u00e9lio Ferreira.<\/p>\n
\u201cEsse \u00e9 um projeto que n\u00e3o atende apenas a advocacia. Quando o advogado vai sacar um alvar\u00e1, vai em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ele est\u00e1, na verdade, representando o direito das partes. Ent\u00e3o esse tempo que ele ganha acaba se revertendo positivamente para a parte no processo\u201d, afirmou a presidenta Daniela.<\/p>\n
\u201cEssa lei \u00e9 ben\u00e9fica para a sociedade, para o jurisdicionado e para o pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a. \u00c9, sem d\u00favida, muito relevante. \u00c9 o Executivo e o Legislativo reconhecendo a import\u00e2ncia da advocacia para a sociedade\u201d, colocou a vice-presidenta, Christianne Gurgel.<\/p>\n
O diretor-tesoureiro, Hermes Hilari\u00e3o, tamb\u00e9m evidenciou o car\u00e1ter social da medida. \u201cEsse projeto tem uma import\u00e2ncia muito grande para a advocacia. \u00c9 uma proposta que visa, acima de tudo, beneficiar o cidad\u00e3o. Quando n\u00f3s estamos perante o Poder Judici\u00e1rio n\u00f3s somos a voz da cidadania\u201d, finalizou.<\/p>\n
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Foto: arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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