Todos os anos, quando o calend\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) \u00e9 divulgado pela Receita Federal, surge a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s regras e prazos para a entrega das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Fisco. Neste ano, todo cidad\u00e3o que reside no Brasil vai precisar redobrar sua aten\u00e7\u00e3o, visto que houve altera\u00e7\u00f5es nas normas de declara\u00e7\u00e3o do IR, conforme divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o federal nesta quarta-feira (6). As principais mudan\u00e7as dizem respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es na ficha de declara\u00e7\u00e3o e \u00e0 obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o baseada em novos valores de rendimentos. Antes, era obrigado a declarar quem tinha renda de at\u00e9 R$ 28.559,70. Agora, a renda tribut\u00e1vel obrigat\u00f3ria a declarar \u00e9 de R$ 30.639,90.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, s\u00e3o esperadas 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional neste ano. Na Bahia, a expectativa \u00e9 de 1,7 milh\u00f5es de baianos fa\u00e7am a entrega do IR. Em contrapartida, cerca de quatro milh\u00f5es de brasileiros devem ficar desobrigados de declarar o IR em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es feitas. O aumento para R$ 30.639,90 do limite de rendimentos tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o, \u00e9 o que vai contribuir para esse cen\u00e1rio junto \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a feita foi no limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, ou seja, lucros e dividendos recebidos nas atividades empresariais, bolsas estudantis, ganho de capital de venda de resid\u00eancia, entre outros. Antes, era obrigado a declarar IR quem tivesse rendimentos desse tipo no valor igual ou superior a R$ 40 mil. Agora, passa a ser obrigat\u00f3rio a declara\u00e7\u00e3o do IR a partir de R$ 200 mil.<\/p>\n
A contadora Vict\u00f3rya Venerando chama aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a falta de necessidade de declarar o IR de um tipo de rendimento n\u00e3o isenta o cidad\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de declarar o IR de outro tipo de rendimento, caso seja aplic\u00e1vel. \u201cSe voc\u00ea teve menos de R$30.639,90 em rendimentos tribut\u00e1veis, mas tem mais de R$200 mil de rendimentos isentos, \u00e9 obrigat\u00f3rio que realize a declara\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3ria a declara\u00e7\u00e3o de quem tiver Receita Bruta de atividade Rural a partir de R$ 153.199,50. Antes, o limite era de R$142.798,50. A mesma obriga\u00e7\u00e3o recai para quem tiver posse ou propriedade de bens e direitos acima de R$ 800 mil \u2013 antes, o limite era de R$300 mil.<\/p>\n
Particularidade<\/p>\n
No caso das pessoas que ganharam at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$2.640) no ano passado, somando R$31.680,00 de rendimentos tribut\u00e1veis em 2023, \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar o Imposto de Renda, mas com isen\u00e7\u00e3o de pagamento garantida, segundo afirma o consultor financeiro Raphael Carneiro. \u201cQuem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos tem que declarar, mas est\u00e1 isento. N\u00e3o vai pagar imposto por causa do ajuste que foi feito no ano passado\u201d, pontua.<\/p>\n
O ajuste em quest\u00e3o foi uma determina\u00e7\u00e3o do Governo Federal, atrav\u00e9s de Medida Provis\u00f3ria (MP), quanto ao Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), divulgada no dia 1\u00ba de maio de 2023. O teto de isen\u00e7\u00e3o, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu para R$ 2.640,00 \u00e0quela \u00e9poca. No dia 6 de fevereiro deste ano, outra determina\u00e7\u00e3o atualizou o valor de isen\u00e7\u00e3o, que saltou para R$ 2.824,00<\/p>\n
Com a MP, foram alterados tamb\u00e9m os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Em 2023, o limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero estava definido em R$ 2.112,00. A contadora Evile Taynara explica que, por isso, pessoas que recebiam at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos (R$ 2.640) no ano passado, ser\u00e3o beneficiados com isen\u00e7\u00e3o, uma vez que, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, que corresponde sempre a 20% do valor total do rendimento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cSe dividirmos o novo valor de obrigatoriedade (R$ 30.639,90\/12= R$ 2.553,32), considerando R$ 30.639,90, valor declarado hoje pela Receita Federal, o contribuinte estar\u00e1 obrigado a declarar IR visto que R$ 1.320,00 x 2 = R$ 2.640,00. Por\u00e9m, n\u00e3o teria imposto a pagar, visto que ap\u00f3s abater o desconto simplificado, a base de c\u00e1lculo fica inferior a R$ 2.553,32\u201d, detalha Evile.<\/p>\n
Fichas de declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n
As outras mudan\u00e7as anunciadas pela Receita Federal s\u00e3o referentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es requisitadas nas fichas de declara\u00e7\u00e3o. Agora, \u00e9 obrigat\u00f3rio que as pessoas que declaram criptoativos em seu Imposto de Renda identifiquem o c\u00f3digo do criptoativo, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre cust\u00f3dia e a obrigatoriedade de incluir o CNPJ do n\u00e3o custodiante.<\/p>\n
O declarante que pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m dever\u00e1, obrigatoriamente, incluir no IR o CPF do alimentando, ou seja, da pessoa que recebe o benef\u00edcio. Ainda, \u00e9 necess\u00e1rio fornecer informa\u00e7\u00f5es do tipo de processo \u2013 escritura p\u00fablica e\/ou decis\u00e3o judicial \u2013 e datas relativas ao processo.<\/p>\n
Aquele declarante que morava fora do pa\u00eds e voltou ao Brasil em 2023 passa a ser obrigado a colocar a data do retorno na sua ficha de declara\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o contribuinte que tenha bens no interior pode informar o valor do bem, se o bem ser\u00e1 desmembrado ou se o bem \u00e9 um trust, isto \u00e9, uma sociedade ou empresa com jurisdi\u00e7\u00e3o internacional que terceiriza a administra\u00e7\u00e3o de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar.<\/p>\n
Doa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Com as novidades na legisla\u00e7\u00e3o, o declarante que fez doa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em 2023 pode fazer uso delas para dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024. No Desportos, houve aumento de 6% para 7% da dedu\u00e7\u00e3o permitida para doa\u00e7\u00f5es destinadas a projetos desportivos e paradesportivos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 de volta a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o para as pessoas que fizeram doa\u00e7\u00f5es para o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon) e o Programa de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia (Pronas).<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi criado um incentivo para empresas que fomentam a cadeia produtiva de reciclagem, fazendo com que o tema entre na possibilidade de doa\u00e7\u00f5es que podem ser abatidas. Nesse caso, o limite global \u00e9 de 6% de dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o do IR 2024. Quem ainda n\u00e3o fez doa\u00e7\u00f5es e quer tentar aproveitar a dedu\u00e7\u00e3o, pode fazer para os fundos voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia ou dos idosos.<\/p>\n
Gloss\u00e1rio de termos<\/p>\n
Imposto de Renda: Tributa\u00e7\u00e3o federal cobrada a cada ano sobre os ganhos de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF): Tributo que incide na renda e ganhos de pessoas que moram no pa\u00eds ou fora dele, mas que recebem renda dele.<\/p>\n
Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ): Tributo v\u00e1lido para empresas que \u00e9 incidido sobre o lucro, que pode ser presumido, real ou arbitrado, dependendo da atividade realizada e dimens\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dedu\u00e7\u00f5es: S\u00e3o os pagamentos efetuados pela pessoa f\u00edsica, que podem ser abatidos da base de c\u00e1lculo do imposto. S\u00e3o chamados tamb\u00e9m de despesas dedut\u00edveis, como despesas com servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, despesas com consultas m\u00e9dicas, exames, cirurgias, psic\u00f3logos, fisioterapeutas e alguns outros profissionais da sa\u00fade.<\/p>\n
Rendimentos isentos ou n\u00e3o tribut\u00e1veis: S\u00e3o os valores recebidos pela pessoa f\u00edsica, sem incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, que n\u00e3o fazem parte da base de c\u00e1lculo do imposto de renda. Um exemplo muito comum s\u00e3o os rendimentos de poupan\u00e7a.<\/p>\n
Rendimentos tribut\u00e1veis: S\u00e3o os valores recebidos pela pessoa f\u00edsica que podem sofrer a incid\u00eancia do Imposto de Renda, como sal\u00e1rios, f\u00e9rias e aposentadorias.<\/p>\n
Restitui\u00e7\u00f5es do IR: S\u00e3o os valores que a pessoa f\u00edsica recebe da Receita Federal nos casos de pagamento maior do que o devido, naquele ano-calend\u00e1rio. Mas aten\u00e7\u00e3o: s\u00f3 restitui imposto de renda quem paga.<\/p>\n
Trust: Sociedade ou empresa com jurisdi\u00e7\u00e3o internacional que terceiriza a administra\u00e7\u00e3o de bens e direitos de uma pessoa ou grupo familiar.<\/p>\n
Malha fina: An\u00e1lise mais profunda feita pela Receita Federal da declara\u00e7\u00e3o de IR enviada pelo contribuinte, caso seja encontrada alguma diferen\u00e7a entre as informa\u00e7\u00f5es apresentadas por ele e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos outros (bancos, \u00f3rg\u00e3os, empresas).<\/p>\n
Foto: Jo\u00e9dson Alves – Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Todos os anos, quando o calend\u00e1rio para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) \u00e9 divulgado pela Receita Federal, surge a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s regras e prazos para a entrega das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao Fisco. Neste ano, todo cidad\u00e3o que reside no Brasil vai precisar redobrar sua aten\u00e7\u00e3o, visto que houve altera\u00e7\u00f5es nas normas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":802607,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[52,2314,1176,13881,2100],"acf":[],"yoast_head":"\n