Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas estatais devem apresentar justificativas para demiss\u00f5es de trabalhadores concursados. A medida agradou \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Trabalhadores (FUP) que defende, no entanto, que a medida supere tamb\u00e9m dispensas arbitr\u00e1rias feitas no ano anterior.<\/p>\n
\u201cA FUP e sindicatos travam uma luta hist\u00f3rica por seguran\u00e7a no emprego no sistema Petrobr\u00e1s, pois sabemos que demiss\u00f5es s\u00e3o motivadas por persegui\u00e7\u00f5es e encontram respaldo na cultura organizacional da empresa, que empodera os gerentes e esvazia os f\u00f3runs coletivos\u201d, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.<\/p>\n
Marthius S\u00e1vio Lobato, advogado que representa a FUP nos tribunais superiores em Bras\u00edlia, considera a decis\u00e3o “boa e importante”, ao n\u00e3o consentir que funcion\u00e1rios de empresas estatais, contratados atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico e regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sejam demitidos sem justa causa.<\/p>\n
“A partir de agora, a demiss\u00e3o precisar\u00e1 de uma justificativa do empregador e o trabalhador demitido vai poder entrar com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e discutir essa motiva\u00e7\u00e3o. E, se a demiss\u00e3o for ilegal, ter\u00e1 como consequ\u00eancia a reintegra\u00e7\u00e3o do empregado\u201d, destaca. “Atos administrativos ilegais v\u00e3o impor a responsabilidade ao administrador p\u00fablico com a caracteriza\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa\u201d, acrescenta o advogado.<\/p>\n
(Portal A Tarde)<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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