A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o uma atualiza\u00e7\u00e3o das principais instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participa\u00e7\u00e3o no cadastro \u00e9 gratuita e s\u00f3 era obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas que mantivessem rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, al\u00e9m de outras condi\u00e7\u00f5es como abertura de contas, realiza\u00e7\u00e3o de investimentos ou opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, por exemplo. Tamb\u00e9m era poss\u00edvel a inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n
A lei que estabelece a inscri\u00e7\u00e3o do CPF como n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o foi sancionada h\u00e1 um ano. Desde ent\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passaram a trabalhar com a Receita Federal na revis\u00e3o de dados cadastrais e biom\u00e9tricos e inscri\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os que n\u00e3o constem na base de dados.<\/p>\n
Nascimento<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o cadastral<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> Para casos em que conste a situa\u00e7\u00e3o \u201csuspenso\u201d, \u00e9 necess\u00e1rio fazer o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o no site e agendar a entrega da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da altera\u00e7\u00e3o na Receita Federal ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, ap\u00f3s consultar o que \u00e9 preciso apresentar.<\/p>\n Para corre\u00e7\u00e3o de CPF incluido indevidamente na situa\u00e7\u00e3o \u201ctitular falecido\u201d ou \u201ccancelado\u201d \u00e9 necess\u00e1rio agendar atendimento.<\/p>\n foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/ Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o uma atualiza\u00e7\u00e3o das principais instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam da inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil. Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, a participa\u00e7\u00e3o no cadastro \u00e9 gratuita e s\u00f3 era obrigat\u00f3ria para pessoas f\u00edsicas […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":789677,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[3040,3319,5692],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCom a mudan\u00e7a, pessoas naturais do Brasil, no momento de registro de nascimento, j\u00e1 dever\u00e3o ser inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador \u00fanico num\u00e9rico que n\u00e3o poder\u00e1 ser alterado e nem gerado mais de uma vez, ou seja, uma pessoa nunca poder\u00e1 ter mais de um CPF. De acordo com o governo federal, o uso do cadastro como n\u00famero \u00fanico de identifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) at\u00e9 2033.<\/p>\n
\nDepois de inscrito, o cidad\u00e3o poder\u00e1 apenas realizar altera\u00e7\u00f5es de dados ou regular a situa\u00e7\u00e3o cadastral quando houver a indica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias. As novas regras estabelecem que o CPF poder\u00e1 apresentar as seguintes situa\u00e7\u00f5es: regular (sem inconsist\u00eancia cadastral e com a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica – DIRPF- em dia); pendente de regulariza\u00e7\u00e3o (DIRPF obrigat\u00f3ria n\u00e3o foi entregue); suspenso (inconsist\u00eancia cadastral); cancelado (multiplicidade de inscri\u00e7\u00e3o); titular falecido (ap\u00f3s certid\u00e3o de \u00f3bito); e nulo (fraude). O pagamento de tributos n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o do CPF, portanto pend\u00eancia financeira n\u00e3o afeta os servi\u00e7os associados ao identificador, como emiss\u00e3o da CIN ou o acesso a benef\u00edcios como o do INSS e o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
\n\u00c9 poss\u00edvel consultar a situa\u00e7\u00e3o cadastral no site da Receita Federal. Em casos em que o cadastro apare\u00e7a \u201cpendente de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 poss\u00edvel identificar qual o ano que a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deixou de ser entregue, por meio do portal e-CAC, com o uso de uma conta Govbr. Depois \u00e9 poss\u00edvel entregar a declara\u00e7\u00e3o pelo e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, por celular ou tablet.<\/p>\n