Inicialmente prometida at\u00e9 o fim do ano, a taxa\u00e7\u00e3o federal de compras online n\u00e3o sai mais em 2023, disse nesta sexta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo aguardar\u00e1 o desfecho de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negocia\u00e7\u00f5es no Congresso em torno do tema, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
\u201cO imposto de importa\u00e7\u00e3o continua controverso no governo e no Congresso. At\u00e9 vi v\u00e1rios parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o pedindo providencias em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, e outros da oposi\u00e7\u00e3o fazendo guerra\u201d, disse Haddad. em caf\u00e9 da manh\u00e3 de fim de ano com jornalistas.<\/p>\n
De acordo com o ministro, o governo tamb\u00e9m aguarda o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o no STF que contesta o Remessa Conforme, programa que isenta de tributos federais compras de at\u00e9 US$ 50 em sites no exterior. Originalmente, havia duas a\u00e7\u00f5es, mas uma foi rejeitada pela ministra C\u00e1rmem L\u00facia, porque a parte n\u00e3o tinha legitimidade para recorrer ao Supremo.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o sai nenhuma decis\u00e3o, informou Haddad, a Receita Federal continuar\u00e1 a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme, antes de definir uma al\u00edquota de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 recentemente, o Fisco estimava em 28% a taxa\u00e7\u00e3o federal de compras de sites do exterior, que se somaria aos 17% de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.<\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento de 2024, que ser\u00e1 votado nesta sexta-feira pelo Congresso, prev\u00ea R$ 2,8 bilh\u00f5es em receitas extras com o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Os recursos s\u00e3o necess\u00e1rios para que a equipe econ\u00f4mica cumpra a promessa de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica) em 2024. Atualmente, mais de 1 milh\u00e3o de encomendas por dia chegam ao Brasil.<\/p>\n
Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil\/Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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