Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria nessa segunda-feira, 18, foi lida em Plen\u00e1rio a Mensagem do Executivo retomando a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera o regime trabalhista em Itabuna (de celetista para estatut\u00e1rio). Em janeiro, por convoca\u00e7\u00e3o do prefeito Fernando Gomes, a Casa reuniu-se para discutir a mat\u00e9ria, a qual saiu de pauta ap\u00f3s servidores protestarem contra a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Desta vez, antes de reiniciar o curso regular da mat\u00e9ria nas Comiss\u00f5es, o presidente Chico Reis (PSDB), a pedido de J\u00fanior Brand\u00e3o (PT), solicitou parecer jur\u00eddico sobre o tema. \u00c9 que o Executivo, al\u00e9m de mandar o mesmo texto de janeiro, repetiu a estrat\u00e9gia de apresentar, simultaneamente, o Estatuto do Servidor. Pela Lei Org\u00e2nica, a elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto exige a participa\u00e7\u00e3o dos servidores. Eles t\u00eam alegado aus\u00eancia efetiva de debates; e a oposi\u00e7\u00e3o na Casa aponta a mesma inconstitucionalidade.<\/p>\n
Ontem, 18, tamb\u00e9m foram apresentados tr\u00eas projetos de leis, todos de autoria parlamentar. Milton Gramacho (PRTB) prop\u00f5e a Central de Emprego para Pessoas com Defici\u00eancia; o petista J\u00fanior Brand\u00e3o, o dia de combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa (16 de novembro); Manoel J\u00fanior (PV), Cavalcante (MDB) e Guinho (PDT) querem instituir comenda para policiais (civis, militares e rodovi\u00e1rios), bombeiros e guardas municipais (a entrega da honraria seria em 21 de abril).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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