A integra\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado foi tema de audi\u00eancia promovida, nesta ter\u00e7a-feira (5), pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa. O evento contou com a presen\u00e7a de profissionais e l\u00edderes da categoria, de representantes do poder p\u00fablico e de legisladores estaduais e municipais, que discutiram acerca da PEC 171, de autoria do presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), que trata do tema em quest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pablo, a PEC, protocolada em 24 de outubro deste ano, \u00e9 respaldada por uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da inclus\u00e3o das guardas municipais no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica, e tem como objetivo principal fortalecer as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade, oferecendo recursos, armamentos e capacidade de compartilhar informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais e municipais.<\/p>\n
A mat\u00e9ria j\u00e1 obteve as assinaturas para tramita\u00e7\u00e3o e se encontra, atualmente, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para a produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio, vota\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao plen\u00e1rio. \u201cA audi\u00eancia \u00e9 uma oportunidade de ouvir as autoridades e a categoria para contribuir e colaborar com essa discuss\u00e3o, que entendemos ser muito importante para a sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Foto: Paulo Mocofaya \/ Ag\u00eancia ALBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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