O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) recebeu do prefeito Bruno Reis o pacote de projetos de lei antes de serem enviados para a C\u00e2mara Municipal. O chefe do executivo quis a opini\u00e3o do edil \u00e0 luz do Direito, j\u00e1 que Brito tem sido consultor formal e informal do legislativo em virtude da sua grande experi\u00eancia na \u00e1rea.<\/p>\n
Os projetos tratam de parcelamento de d\u00edvidas com o munic\u00edpio e incentivos fiscais em diversas \u00e1reas. Entre as propostas est\u00e3o programas de incentivo a empreendimentos e moradias, \u00e0s feiras e congressos no Centro, ao desenvolvimento de novos polos log\u00edsticos e \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, al\u00e9m do Programa de Pagamento Incentivado de D\u00e9bitos (PPI 2023).<\/p>\n
Brito destaca as mudan\u00e7as no ITIV (Imposto de Transmiss\u00e3o Inter Vivos) e no VVA (Valor Venal Atualizado), que ter\u00e3o grande impacto no setor imobili\u00e1rio. “\u00c9 preciso que a tributa\u00e7\u00e3o acompanhe as mudan\u00e7as da economia e da sociedade, mas, principalmente, que n\u00e3o escorche o contribuinte. Vou apresentar emendas para aprimorar os projetos enviados para a C\u00e2mara. Disse isso ao senhor prefeito, agradecendo-lhe a defer\u00eancia, \u00c9 preciso facilitar a atividade econ\u00f4mica, desenvolver a cidade e n\u00e3o penalizar o pagador de impostos”, concluiu Brito.<\/p>\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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