A Prefeitura de Salvador encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que disp\u00f5e sobre o programa incentivado de parcelamento de d\u00edvidas com a gest\u00e3o municipal, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de incentivos fiscais para promover o desenvolvimento do Centro Hist\u00f3rico, a cultura e o desenvolvimento econ\u00f4mico da cidade.<\/p>\n
Entre os destaques do texto est\u00e3o os programas de incentivo \u00e0 Empreendimentos e Moradias (Renova Centro), \u00e0s Feiras e Congressos no Centro, ao Desenvolvimento de Novos Polos Log\u00edsticos e \u00e0 Atividade Econ\u00f4mica de Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria, al\u00e9m do Programa de Pagamento Incentivado de D\u00e9bitos (PPI 2023).<\/p>\n
Realizado pela \u00faltima vez em 2020, o PPI possibilitar\u00e1 que contribuintes e empresas realizem o pagamento de d\u00e9bitos em condi\u00e7\u00f5es especiais. Ser\u00e3o enquadradas as d\u00edvidas relativas aos impostos sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e das taxas de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares (TRSD), de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Funcionamento (TFF) e de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria adquiridas at\u00e9 30 de outubro deste ano.<\/p>\n
Caso seja aprovado, o programa oferecer\u00e1 descontos de at\u00e9 100% do valor total das multas e dos juros de mora para pagamentos \u00e0 vista e a possibilidade de parcelamento do d\u00e9bito em at\u00e9 60 meses. De acordo com o prefeito Bruno Reis, durante participa\u00e7\u00e3o na celebra\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de 40 anos da Moura Dubeux, o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 de novembro a 30 de dezembro.<\/p>\n
Ele ressaltou que este pacote de medidas visa melhorar ainda mais o ambiente de neg\u00f3cios, para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os investidores e conceder um conjunto de est\u00edmulos e incentivos fiscais para o setor imobili\u00e1rio. “Hoje, os n\u00fameros impressionam. Nesses \u00faltimos tr\u00eas anos, foram quase 30 mil unidades licenciadas. Temos hoje mais de R$11 bilh\u00f5es de investimentos privados na cidade em diversos empreendimentos residenciais e comerciais. Isso se soma a R$5 bilh\u00f5es de investimentos p\u00fablicos que est\u00e3o transformando a nossa cidade, desenvolvendo novas \u00e1reas que servem de est\u00edmulo para os investimentos”, salientou.<\/p>\n
A secret\u00e1ria da Fazenda, Giovanna Victer, destacou que a medida permite que uma fatia significativa da sociedade regularize a situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco. \u201cO PPI faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es de conformidade fiscal promovido pela administra\u00e7\u00e3o municipal. Ele foi elaborado ap\u00f3s identificarmos que h\u00e1 um grupo consider\u00e1vel de fam\u00edlias e empresas com condi\u00e7\u00f5es e interesse em quitar seus d\u00e9bitos junto ao fisco\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 a titular da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, refor\u00e7ou o impacto econ\u00f4mico que ser\u00e1 promovido pelo PL. \u201cA gest\u00e3o apresenta ao legislativo um conjunto de medidas para fomentar a atividade econ\u00f4mica na cidade. Destacamos as medidas para estabelecer a competitividade do setor imobili\u00e1rio, cultural e tur\u00edstico, t\u00e3o importantes para nossa cidade. Al\u00e9m disso, apresentamos o Renova Centro, um programa amplo de incentivos direcionado para a regi\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico com um destaque especial na implanta\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias, um dos importantes pilares para a retomada econ\u00f4mica da regi\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O texto que vai para an\u00e1lise tamb\u00e9m prop\u00f5e a remiss\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de cooperativas de materiais recicl\u00e1veis, entidades que atuem na defesa, conserva\u00e7\u00e3o e estudo do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico, com difus\u00e3o de pesquisas de conte\u00fados hist\u00f3ricos e culturais; e entidades e organiza\u00e7\u00f5es socioculturais de matriz africana e ind\u00edgena, inclusive blocos de samba, reggae, percuss\u00e3o e infantil, al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o dos programas Procultura e Proturismo e da amplia\u00e7\u00e3o dos incentivos para empreendimentos do \u2018Minha Casa, Minha Vida\u2019.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no ITIV – Segundo o prefeito, o pacote de medidas prev\u00ea que o valor do ITIV ser\u00e1 cobrado no valor dos im\u00f3veis arrecadados em leil\u00f5es. \u201cEnt\u00e3o, quando o im\u00f3vel vai para o Leil\u00e3o, a gente vai cobrar o ITIV com base no valor em que ele foi arrematado. Essa \u00e9 uma demanda do setor. Vamos cobrar a cess\u00e3o do ITIV somente ap\u00f3s seis meses do Habite-se da obra. Ent\u00e3o, o investidor comprar o im\u00f3vel pode, durante a sua constru\u00e7\u00e3o, ou ap\u00f3s seis meses da entrega da obra, fazer a cess\u00e3o, que ser\u00e1 gratuita, para quem adquirir em definitivo\u201d, destacou.<\/p>\n
Renova Centro \u2013 Com objetivo de fomentar a moradia, o empreendedorismo e a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, o Programa de Incentivo \u00e0 Empreendimentos e Moradias buscar\u00e1 oferecer uma s\u00e9rie de benef\u00edcios para fachadas ativas, pessoas f\u00edsicas, investidores, incorporadoras e empresas que desejam comprar, reformar e restaurar im\u00f3veis no Centro Hist\u00f3rico. No total, o Executivo disponibilizar\u00e1 R$ 500 milh\u00f5es em forma de ren\u00fancia fiscal em dez anos.<\/p>\n
Est\u00e3o entre os benef\u00edcios propostos para a regi\u00e3o, est\u00e3o o perd\u00e3o das d\u00edvidas e a isen\u00e7\u00e3o do IPTU e do ITIV na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a redu\u00e7\u00e3o do ISS de 5% para 2% para servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, arquitetura, est\u00e9tica, urbanismo, museologia, decora\u00e7\u00e3o, academia, entre outros.<\/p>\n
\u201cQuem adquirir um im\u00f3vel tem logo de imediato o perd\u00e3o de todas as d\u00edvidas de IPTU e TRSD. O incorporador que comprar vai poder transferir o im\u00f3vel para o seu nome, sendo isento do ITIV. Ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do IPTU e da TRSD durante o per\u00edodo da obra. Ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o do ISS da obra. O investidor tem a isen\u00e7\u00e3o do ITIV da primeira cess\u00e3o, sem limite de prazo. E o adquirente do im\u00f3vel vai ter 10 anos de isen\u00e7\u00e3o de IPTU\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n
Programa de Incentivo ao Segmento da Atividade Imobili\u00e1ria \u2013 Foi pensado para estimular novos empreendimentos imobili\u00e1rios na cidade. O programa permitir\u00e1 a posterga\u00e7\u00e3o do pagamento e a exclus\u00e3o dos encargos da d\u00edvida para incorporadoras que desejam construir, reformar, reparar ou restaurar im\u00f3veis com d\u00e9bitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares (TRSD).<\/p>\n
\u201cQuem adquirir um terreno e quiser construir, vai ter suspensos, por parte da Sefaz, todos os d\u00e9bitos existentes no terreno. Ent\u00e3o, o que estiver devendo de TRSD e de IPTU ser\u00e1 suspenso. Vai entrar com alvar\u00e1, solicitando a constru\u00e7\u00e3o da obra, e vai ter um tempo, desde a compra do o terreno, elabora\u00e7\u00e3o do projeto, entrada na Sedur, e s\u00f3 ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 que dever\u00e1 pagar os d\u00e9bitos existentes, isentos de todas as multas e juros\u201d, detalhou Bruno Reis.<\/p>\n
Proturismo \u2013 Com intuito de dar continuidade a retomada da atividade tur\u00edstica na cidade, a administra\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m encaminhou no PL a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa Especial de Incentivos Fiscais \u00e0 Atividade Tur\u00edstica (Proturismo), que concede aos estabelecimentos benefici\u00e1rios a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% do IPTU anual, devido entre os exerc\u00edcios de 2020 a 2024.<\/p>\n
Procultura \u2013 O Programa de Retomada do Setor Cultural tamb\u00e9m deve ser prorrogado. Composto por uma s\u00e9rie de benef\u00edcios de natureza fiscal e tribut\u00e1ria, o Procultura busca estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico do setor, muito afetado pela pandemia da Covid-19, atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de ISS.<\/p>\n
Fotos: Lucas Moura\/ Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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