Um dos pontos que necessitam de debate no senador federal acabou avan\u00e7ando na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. Segundo o G1, o projeto foi aprovado e prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o das offshores (investimentos no exterior) e de fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. O texto seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio principal da Casa. A proposta faz parte do pacote econ\u00f4mico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2024. A pasta estima que ser\u00e1 poss\u00edvel recolher cerca de R$ 20 bilh\u00f5es com os tributos.<\/p>\n
O montante \u00e9 considerado essencial pelo governo para que a Uni\u00e3o alcance a meta estabelecida por Haddad de d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano. Em seu parecer, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que as novas regras para taxa\u00e7\u00e3o desses investimentos s\u00e3o importantes para “equiparar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira com a das principais economias do mundo”. Vieira pontuou ainda que o texto est\u00e1 \u201calinhado com recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, incluindo as da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE)\u201d. \u201cEssa medida \u00e9 importante para adequar a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es aos padr\u00f5es internacionais\u201d, disse.<\/p>\n
A proposta aprovada pela CAE altera a taxa\u00e7\u00e3o de lucros com offshores \u2014 rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplica\u00e7\u00f5es financeiras ou empresas no exterior. Atualmente, a tributa\u00e7\u00e3o ocorre somente quando o lucro obtido com investimentos no exterior \u00e9 transferido para a pessoa f\u00edsica no Brasil. Ou seja, se a pessoa decidir manter os recursos no exterior, a tributa\u00e7\u00e3o pode ser postergada ou nunca acontecer. Com o projeto aprovado, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e ser\u00e1 de 15% \u2014 percentual menor do que o desejado pelo governo e ao que era previsto na primeira vers\u00e3o do relator, que podia chegar a 22,5%.<\/p>\n
Fundos exclusivos<\/p>\n
Fundos exclusivos s\u00e3o feitos de forma personalizada para cada cotista e, atualmente, t\u00eam pagamento de imposto somente no momento do resgate da aplica\u00e7\u00e3o. Como no caso das offshores, o resgate pode ser postergado com a inten\u00e7\u00e3o de adiar o pagamento do imposto. Segundo o projeto, a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos ser\u00e1 realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses \u2014 o chamado “come-cotas\u201d, que j\u00e1 \u00e9 aplicado hoje a outros tipos de fundos.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a taxa vai variar conforme o tempo de dura\u00e7\u00e3o dos investimentos:<\/p>\n
Foto: S\u00e9rgio Lima\/Poder360<\/p>\n
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